O Desenvolvimento da Delinquência

DESENVOLVIMENTO DA DELINQUÊNCIA

Laura Nunes e Jorge Trindade

Livro: Delinquência: percursos criminais.

1.1 Perspectivas de desenvolvimento da delinquência

A delinquência se instala como regra geral a partir de um processo (início, a continuidade e a interrupção).

Os problemas/disfunções comportamentais durante a infância tendem a se perpetuar em função de elementos catalizadores associados ao processo de socialização e o temperamento. Através de estudos envolvendo idade, inteligência, características da família e história familiar, as dinâmicas de personalidade a história e o estado atual de saúde apontaram para diferenças entre jovens delinquentes e não delinquentes. Estes apresentavam empiricamente, segundo Glueck & Glueck (1940):

1. Constituição física mais sólida e musculada;
2. Temperamento enérgico, impulsivo, extrovertido, agressivo e destrutivo, frequentemente sádico, numa atitude hostil, desafiante, rancorosa, desconfiada, inflexível, destemida, pouco convencional e de recusa de submissão à autoridade;
3. Perfil de pensamento mais concreto e menos simbólico, o que os faz menos metódicos na abordagem aos problemas;

1.1.1 A construção da delinquência – Sampson & Laub

Os trabalhos de Glueck foram criticados em função de seus métodos e com o tratamento estatístico aplicado aos dados e isso foi revisado pelo modelo de Hirschi (1971) a respeito do processo de fragilização do laço social. Uma conceitualização teórica que emergiu da hipótese de que o contexto e a estrutura da família afetam o controle social informal e resultam na manifestação deliquencial.

O controle exercido pela família apresenta-se com 3 dimensões: a disciplina, a supervisão e a vinculação para além dos fatores sociais estruturais que também influenciam os processos de controle social informal. Estes estudos concluíram que a delinquência aumenta com o aumento das punições, num regime de disciplina mais dura e repressiva, mas diminui com os aumentos da supervisão e da vinculação.

Nestes estudos, a presença de condutas desviantes dos pais não pareceu influenciar diretamente sobre a delinquência dos filhos, sendo antes atravessada pelo déficit de supervisão exercida pelas figuras parentais (Sampson & Laub, 1993). Entretanto, os elementos estruturais da família afetam o controle social informal e este, por sua vez, é mais determinante na delinquência, isto é, a delinquência é essencialmente gerada pelo déficit da organização familiar em termos de planejamento e investimento no futuro, pobre estabelecimento de vínculo entre pais e filhos e não desenvolvimento de resistência à adversidade à frustração, num estilo parental que não aposta no respeito às normas e obrigações sociais – isso levará o jovem à rejeição da norma optando pelo desvio (Sampson & Laub 1993).

Acrescentam-se as características de temperamento difícil (irritabilidade e a hiperatividade, com recorrentes crises coléricas e com inclinação para a agressividade. Entre os aspectos familiares influenciadores no contexto estrutural da família:

1. Alta densidade do lar (nro de familiares no mesmo meio);
2. Deslocamento familiar (família deslocada/desintegrada socialmente);
3. Fraco nível socioeconômico;
4. Origem estrangeira (dificuldades de adaptação abrupta de contexto e linguagem);
5. Mobilidade de residência (muitas mudanças de ambiente dificultando laços fraternais);
6. Trabalho da mãe (ausência da mãe);
7. Criminalidade/alcoolismo do pai ou mãe.

Tal estrutura familiar influenciará o controle social informal com:

1. Disciplina errática, severa e ameaçadora do pai ou da mãe;
2. Ausência de supervisão da mãe;
3. Rejeição do jovem pelas figuras parentais;
4. Rejeição emocional do progenitores, pelo jovem.

1.1.2 Desenvolvimento, continuidade e mudança na delinquência - Loeber

Loeber e Schmaling (1985) desenvolveram análises sobre estudos existentes seguindo-se outra investigação desenvolvida por Frick (1993). Os resultados apontaram a existência de 2 dimensões nos comportamentos problemáticos das crianças:

A das condutas encobertas/manifestas e as condutas destrutivas/não destrutivas envolvendo 3 trajetos identificados genericamente na sua evolução dos problemas comportamentais

1. Trajeto Manifesto – como bullying, mas que vão evoluindo no sentido de outros comportamentos mais graves como roubo e violação.
2. Trajeto encoberto – condutas iniciais encobertas e de menor gravidade como mentiras recorrentes e pequenos furtos para posterior exteriorização de ações destrutivas como destruição da propriedade e roubos mais sérios;
3. Trajeto autoritário conflituoso – que se inicia por rigidez e teimosia seguidas por atitudes desobedientes e de desafio para depois evitar autoridades, com saídas noturnas e fugas de casa, não raras vezes com comportamentos de manifesta oposição.

Evolução sequencial de desenvolvimento dos comportamentos problemáticos da infância à idade adulta (Loeber 1990-96). Transpassando a fase pré-escolar até a adolescência.

1. Temperamento difícil;
2. Comportamentos problemáticos manifestos;
3. Isolamento;
4. Pobres relações com os pares;
5. Problemas acadêmicos;
6. Problemas comportamentais encobertos;
7. Associação com pares desviantes;
8. Delinquência/contatos;
9. Reincidência.

Os comportamentos mais ou menos estáveis ao longo do tempo diferem em função das diversas condutas e em função da idade. Por exemplo, a hiperatividade se revela mais grave quando há um quadro de déficit de atenção e de impulsividade, o que conclui que estas variáveis contribuem muito precocemente para os problemas de comportamento.

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