O Desenvolvimento do Regime
Por: Vinicius Moreno • 31/10/2018 • Trabalho acadêmico • 4.056 Palavras (17 Páginas) • 148 Visualizações
Sumário
Introdução 1
I. Constituição Totalitária 2
II. O Desenvolvimento do Regime 4
III. A Propaganda Totalitária 5
IV. Cenário de Rupturas na Política Brasileira 6
V. Precedentes ao Cenário Eleitoral Brasileiro em 2018 8
VI. Candidatura de Jair Messias Bolsonaro 9
VII. Considerações Finais 10
Bibliografia 11
Introdução
No decorrer deste artigo será trabalhada toda a herança histórico-social ideológica dentro dos pensamentos acerca dos movimentos totalitários, principalmente na concepção da filósofa Hannah Arendt.
O objetivo é identificar as semelhanças entre o plano de governo do candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro, com os ideais fascistas que legitimaram e trouxeram à tona os governos déspotas.
Também faz-se de extrema importância a análise da base política social, para estudar as rupturas históricas responsáveis pelos fatos cristalizados que facilitam e permeabilizam o ascender de um líder populista de discurso vago.
No decorrer da dissertação, é estudado também o papel fundamental da propaganda totalitária, que através de seus métodos, capta uma grande massa popular, sem diferenciação de classes, e introduz o viés epistêmico que acaba por legitimar o regime.
Constituição Totalitária
Em essência, o conceito de totalitarismo expressa a ideia de monopólio do poder, como descreve Franz Neumann (1969, p.269): “O que distingue politicamente o totalitarismo é a existência de um partido estatal monopolista”.
Pode-se encontrar fatores essenciais para o regime, tais como: a transição de um estado de direito para um estado policial; a passagem de um poder difuso nos estados liberais para a sua concentração no regime totalitário; a existência de um partido estatal monopolista, como já mencionado; transição dos controles sociais que passam de pluralistas para totalitários; e a presença decisiva do terror como ameaça constante contra o indivíduo. Completando a concepção, Heller diz:
Não existe apenas um tipo de totalitarismo, e sim várias espécies de sociedades totalitárias. O sistema nazista foi apenas um dos sistemas totalitários. (...) Para mim, regime totalitário é todo aquele em que o pluralismo é privado de legalidade. É evidente que não há sociedade moderna na qual não exista pluralismo. Mas no sistema totalitário os partidos e seus líderes decidem o que deverá ou não ser ilegal. E o que excluem do domínio da legalidade é, por definição, pluralismo. Podem ser excluídas a pintura, as poesias de amor, entre outros. (Heller, 2002, p. 40-41).
Levantando esses fatores, percebe-se que o regime totalitário demonstra ser o completo oposto ao liberal. Enquanto este busca as liberdades individuais, a lei, a razão, a garantia da difusão do poder, e a pluralidade partidária, aquele instaura a violência, a dominação pela concentração do poder, e o monopólio político através do partido único.
O regime totalitário se opõe também ao liberal em decorrência da possibilidade de expansão ilimitada do poder político econômico. Em beneficie da defesa do sistema econômico, e em nome do princípio da soberania, medidas arbitrárias são tomadas através da expressão da vontade do ditador, que conforma grande parte da vida social. Nesse sentido, preceitua a renomada professora Nina Ranieri:
O império da lei, a garantia dos direitos fundamentais e o liberalismo são substituídos, no plano dos valores, pela defesa da pátria e da nação, ou da nação em missão histórica de raça, em benefício da defesa do capitalismo. (Ranieri, 2013, p.53)
Dessa forma, a prevalência do Estado em relação à sociedade caracteriza o regime. Novamente nas palavras de Neumann (1969, p.270): “é a destruição da linha entre o Estado e a sociedade, e a total polarização dessa sociedade por meio do partido único”.
A polarização é a mais pura demonstração da soberania de vontade estatal, em detrimento até do próprio indivíduo, os polos seriam então: o Estado e a sociedade.
Existe certa divergência acerca da origem do pensamento totalitário, Macridis (1982, p.202) culpa Nietzsche, com seu conceito de “super homem”; Schopenhauer, em “o mundo é uma ideia minha”; Platão, no conceito de mito como “mentira de ouro”; e até Darwin, através da variabilidade seletiva. Já na visão de Popper (1987, p.69-88), existem dois falsos profetas que influenciaram Hitler e Stalin, respectivamente: Hegel e Marx. Para ele “Hegel desenvolveu a teoria histórica e totalitária do nacionalismo”. Kelsen (2000, p.210) responsabiliza Platão e faz uma crítica a igreja, no momento em que a classifica como “o mestre do Estado totalitário em quase todos os seus aspectos”.
Não é possível determinar com precisão quais foram as reais correntes de pensamento que originaram determinado regime. Em decorrência disso, partilho da ideia desenvolvida de maneira muito feliz pela filósofa Hannah Arendt (2009, p.41-45), ao perceber que a explicação para o ideário em formação encontra-se na cristalização dos elementos precedentes.
O que importava à Arendt não era o passado enquanto tal, mas a possibilidade de narrar determinadas experiências políticas do passado de modo que pudesse transformá-las em cristalizações que revelassem os sentidos das manifestações políticas cruciais do presente, encontrando assim correspondências sintomáticas entre o passado e o presente (Duarte, 2001, p.66).
Sendo assim, em sua formação perspectiva, o regime totalitário seria único e mutável, baseando-se nos acontecimentos cristalizados anteriores, que introduziram rupturas na história humana. Afastando assim, o movimento irresistível à fatalidade, e consequentemente o conceito cíclico da história abordado por Maquiavel.
No processo de formação de regimes totalitários que já findaram-se, houve uma base cristalizada em decorrência do antissemitismo e do imperialismo, na visão de Chatelet contudo esse “princípio de dependência” em relação à cristalização dos fatos condiciona e delimita os acontecimentos históricos, a medida em que não sabemos quais serão as próximas rupturas.
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