O Desrespeito legal em torno da invasão do Isidoro

Relatório sobre o documentário “Isidoro - quando o discurso dissimula o cotidiano” - de F Imagens Publicado em 6 de Nov. de 2014_ youtube.

Redigido por: Juliano Leite Paixão

Titulo: O desrespeito legal em torno da invasão do Isidoro  

1. INTRODUÇÃO

O artigo descreve breve analise sobre o documentário “Isidoro - quando o discurso dissimula o cotidiano” publicado em 6 de nov. de 2014, onde o mesmo discorre sobre a invasão na região do Isidoro situada entre Belo Horizonte e Santa Luzia, Minas Gerais, a situação demonstra um efeito atual e prático da produção capitalista do espaço urbano, pelo viés ambiental. De lado opostos, a massa social carente mobiliza um pedaço de terra, para a solidificação do sonho das casas próprias, na contra mão, os promotores imobiliários visam utilizar a cidade como mercadoria, com um convite seletivo à sociedade. Sendo tendencioso o poder publico subsidiar o projeto de cidade-empresa, por meio legais viáveis.

Nesta questão é notório e propenso também a um lado, o historicamente injustiçado, o documentário “Isidoro – quando o discurso dissimula o cotidiano” visa demonstrar o apelo ermo da bandeira verde no desenvolvimento urbano vigente, em meio a uma promiscuidade de sentimentalismo ecológico e tecnicismo científico, e, também, evidenciar a presença social na luta pelo exercício do direito à moradia, considerado a porta de entrada dos demais. A produção está fundada em três principais capítulos, a fim de demonstrar as práticas dos grandes agentes produtores da cidade contemporânea, as perversas representações público-privadas e os espaços do dia a dia de moradoras/es, vividos nas Ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão.

O foco do presente artigo em formato audiovisual é um meio de visibilidade popular dos politicamente invisíveis; uma prestação de contas à comunidade, pelo investimento público em pesquisas; e um modo de popularização da ciência (humana e social), tão necessária e clamada por todas/os aquelas/es que anseiam pelo pleno direito à cidade, um direito de construir ativamente o espaço social e, assim, apropriar-se da vida social.

Sendo a moradia e o solo urbano bens de suma importância para nossa existência na cidade, os mesmos carregam consigo o conflito de se tornarem dentro da economia capitalista um problema fundamental, pois se tornam mercadorias e, como mercadorias, são bens comercializáveis, podem ser vendidas e compradas. Portanto passam a ser mediados pela propriedade privada tendo os valores definidos como valor de uso e valor de troca.

Esse tipo de conflito não leva em consideração a Constituição Federal de 1988, principalmente no que tange os princípios da precaução e prevenção art. 225 da CF/88, sendo o processo de consumo prioritário nesta questão, onde a moradia e o solo urbano são, na economia capitalista, mercadorias, tendo valor de uso para uns e valor de troca para outros, sendo elas mercadorias especiais.

Para os moradores, a moradia tem valor de uso, tendo impacto direto a com sua cultura, suas formas de vida, suas necessidades, por si tratar de uma sociedade capitalista os moradores tem em suas mãos a habitação como um potencial valor de troca, já que cabe a eles decisão de venda a qualquer instante. Os corretores de imóveis buscam valor de troca nas suas compras e vendas, os proprietários de terras urbanas também visam o valor de troca, já os incorporadores da indústria da construção de moradias tem a necessidade de criar valores de uso para outros usuários e com isso gerando valores de troca para si.

Cabe aos agentes governamentais a obrigatoriedade de garantir o acesso à moradia por parte da população, está nas mãos deles a produção direta de valores de uso (habitação) para a população ou influenciar indiretamente, regulamentando as ações do mercado imobiliário (estabelecendo  onde e como devem ser edificadas as moradias).

O foco aqui é para a diversidade de agentes e seus interesses, sejam estes como valores de usos e valores de troca. Sob essa ótica vislumbra  a cidade como uma arena onde se defrontam diferentes agentes com diversos interesses, cabendo a cada um a busca de atingir suas metas no que tange a reprodução social.

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