O Direito Civil

Questões – Direito Civil

1. Qual a diferença entre eutanásia passiva e ortotanásia? Há regulação especifica sobre alguma delas?

R: Eutanásia passiva trata de quando o resultado morte é obtido a partir de uma conduta omissiva. Nesse caso, omite-se ou suspende-se arbitrariamente condutas que ainda eram indicadas e proporcionais que poderiam beneficiar o paciente. A ortotanásia, configurada pelas condutas medicas restritivas, é o objetivo medico quando já não se pode buscar a cura: visa prover o conforto ao paciente, sem interferir no momento da morte. Esta última é considerada legal.

1. Qual o conflito de direitos da personalidade na distanásia? Descreva.

R: Direito a morte digna fundamentado no direito à dignidade humana e o direito à vida digna. Distanásia refere-se ao prolongamento artificial do processo de morte. Trata-se de um procedimento em que se prolonga a agonia, artificialmente, mesmo que os conhecimentos médicos, no momento, não prevejam possibilidade de cura ou de melhora. É a expressão da obstinação terapêutica pelo tratamento e pela tecnologia, sem a devida atenção em relação ao ser humano.

1. Procure sobre o caso Terri Schiavo e capitule como eutanásia, ortotanásia, distanásia e mistanásia, identificando os direitos em colisão.

R: Durante muito tempo a paciente foi mantida em estado de distanásia, ignorando assim seu direito a uma morte digna. Após várias disputas judiciais o marido da paciente conseguiu uma decisão que permitia a morte de sua esposa. Pela ortotanásia, encerrando a alimentação e hidratação do corpo da vítima, a morte de Terri foi consumada. O marido de Terri afirmava que ela já havia dito que caso estivesse nessa situação preferiria a morte. Já os pais se posicionaram contra a ortotanásia de sua filha.

1. Sobre o caso Ted e Joan Downes, capitule cada uma das mortes como eutanásia, ortotanásia, distanásia ou mistanásia, além de justificar, em termos de direito da personalidade o lado com o qual você não concorda.

R: No caso de Ted, pode ser considerado como eutanásia. Pois para os problemas de saúde que ele detinha existia muitos tratamentos possíveis que poderiam prolongar por um bom tempo sua vida. Em se tratando da morte de Joan, pode ser considerado, com algumas ressalvas, como um caso de ortotanásia. Isso porque ela possuía doenças terminais que não podiam mais ser curadas, apesar de existir tratamentos para prolongar a vida desses tipos de pacientes.

    No caso de Ted Downes, em que as doenças que ele possuía eram tratáveis ou até curáveis, vejo a eutanásia como algo ilegal, se aproximando do suicídio. Entretanto, em casos que o paciente possui doenças que são tratáveis, mas que exige do portador algum tipo de sofrimento, vejo a eutanásia como uma solução possível na medida em que responde ao direito de escolher ter uma vida digna ou uma vida de sofrimento intenso. O paciente deve ter a liberdade de escolher morrer a viver de forma miserável. Trata-se do direito a dignidade, e mais ainda, do direito de viver com dignidade.

1. Quando na eutanásia a morte pode ser considerada abusiva e não abusiva? Analise com base no filme indicando se poderia ser um hipótese de não abusiva. Fundamente com base nos direitos de personalidade.

R: Considera abusiva aquela situação que não apresentar condições sérias, razoáveis e comprovadas para a aplicação da eutanásia. Na não abusiva, não se dá uma morte arbitraria, pois essa apresenta as condições citadas anteriormente.

    Analisando a situação do protagonista que vive em uma cama há mais de duas décadas, dependendo de todos que estão a sua volta para efetuar atividades simples, é possível considerar a eutanásia como não abusiva. Um vida digna, por parte do personagem, já não era mais possível.

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