O Direito Civil

DIREITO DAS COISAS
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃ
TEMA: POSSE

01. (Advogado Nossa Caixa – FCC/2011) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se

1. possuidor indireto.

1. detentor.

1. possuidor direto.

1. possuidor clandestino.

1. proprietário.

02. (Magistratura DF – 2011) Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Ao possuidor de boa-fé a lei civil confere certas prerrogativas. Dentro desse esquadro, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

1. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa;

1. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa;

1. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Consequentemente, pelo valor das mesmas poderá exercer o direito de retenção;

1. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

03. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:

I – Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.

II – Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.

III – É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.

IV – O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.

Está(ão) CORRETA(S):

1. Apenas as assertivas I e IV.

1. Apenas as assertivas II e III.

1. Apenas a assertiva I.

1. Apenas a assertiva IV.

1. Todas as assertivas.

04. (MAGISTRATURA/MG – VUNESP – 2012) Analise as afirmativas seguintes.

I – Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.

II – A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.

III – A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.

IV – Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Estão corretas apenas as afirmativas

1. I e II.

1. I e III.

1. II e III.

1. III e IV.

05. (VII Exame de Ordem Unificado – FGV) Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

1. o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.

1. é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

1. fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.

1. a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.

06. (Procurador do Estado/SP – FCC/2012) Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediato conhecimento de Tício. Neste caso, Tício

1. e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória.

1. pode dar o contrato de locação por resolvido, e mover ação de despejo em face de Lúcio, mais célere que a possessória.

1. não poderá pleitear reintegração de posse, pois apenas Caio tem interesse jurídico em fazer cessar o esbulho.

1. poderá pleitear reintegração de posse, desde que notifique previamente Lúcio para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias.

1. pode pleitear reintegração de posse para fazer cessar o esbulho, desde que previamente autorizado por Caio.

07. (VUNESP/MAGISTRATURA/RJ/2012) O possuidor

1. de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa, já o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que venha provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

1. de má-fé terá direito ao ressarcimento de benfeitorias necessárias e úteis e a levantar as voluptuárias sem, contudo, lhe assistir o direito de retenção pela importância destas.

1. de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder, sem detrimento da coisa, não podendo exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis.

1. de má-fé não responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

08. (TRF 5.ª Região 2007) Quanto aos direitos reais e à posse, julgue o item seguinte:

As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis. CERTA

09. (TRF 5.ª Região 2007) Quanto aos direitos reais e à posse, julgue o item seguinte:

Para o reconhecimento do direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, exigem-se a demonstração da coexistência da posse de um determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados. ERRADA