O Direito Civil

Trabalho Direito Civil IX (Coisas I) – 10/05/2017

Acadêmico: Matheus H. Rech Franke – 77018

1º Fórum

Há possibilidade de Gentil que é “ajuntado” com Liane adquirir a casa onde residem não sendo pela modalidade de usucapião por abandono de lar?

        Apesar de a modalidade de usucapião mais adequada nos casos em que há abandono do lar pelo ex-companheiro ser a prevista no artigo 1.240-A do Código Civil/2002, em razão do curto período de tempo requisitado (2 anos), tem-se que é possível a aplicação de modalidades diversas de usucapião ao caso narrado.

        Nesse sentido, a modalidade mais próxima e adequada à prevista no artigo mencionado é a especial/constitucional urbana, disposta nos artigos 1.240 do Código Civil e 183 da Constituição da República. Além da destacável brevidade temporal também requisitada para essa modalidade (5 anos), tem-se que os requisitos objetivos desta se assemelham aos daquela, tais quais a metragem máxima de 250m², destinação para moradia própria ou familiar e a ausência de propriedade sobre outro bem imóvel.

2º Fórum

Paulo Marcelo e João Lucas são condôminos de uma área de 14 hectares. Paulo Marcelo sempre cultivou a terra inteira, de forma exclusiva, sem oposição de João Lucas. Nesses caso, é cabível usucapião em propriedade que estiverem em condomínio?

        É possível a usucapião entre condôminos, quando a posse em área determinada ou sobre a totalidade do bem tenha sido exercida com exclusividade e sem qualquer reconhecimento da propriedade comum pelo condômino possuidor, o que, no caso em tela, se verifica, autorizando, portanto, caso observados os demais requisitos, a usucapião.

3º Fórum

Machado, Túlio e Lenuza são herdeiros de seus pais Túlia e Jadeu de uma propriedade de 22 hectares. Machado utiliza de forma exclusiva a propriedade por tempo necessário à usucapião, cabe usucapião de herença?

        Excepcionalmente, se admite a usucapião sobre imóvel adquirido por herança em detrimento aos demais herdeiros, quando se demonstrar, como no caso narrado, o exercício da posse exclusiva durante o lapso temporal com animus domini.