O Direito Civil

DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões                        PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt

DATA: ____/____/____                                        PONTOS: _________

EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA

1. Bernardo e Aparecida, casados possuem quatro filhos, todos vivos. Bernardo veio a óbito nesta data e você foi consultado sobre o seguinte:

1. Se todos os filhos forem comuns, tendo Bernardo acumulado um patrimônio total de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais), qual a participação dos seus herdeiros na herança, considerando que fosse casado com Aparecida no regime da separação de bens convencional.

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1. Na mesma situação acima, considere que fossem casados no regime da comunhão universal de bens. Distribua a herança de Bernardo entre seus herdeiros.

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1. Na mesma situação acima, considere que fossem casados no regime da comunhão parcial de bens, sendo que além de R$ 1.000.000,00 de patrimônio comum do casal, Bernardo possuía patrimônio particular (anterior ao casamento) no valor de R$ 2.000.000,00. Faça a divisão da herança entre seus herdeiros.

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1. Na hipótese da situação narrada na letra “C”, considere que os 4 filhos fossem exclusivos de Bernardo com outra mulher. Como ficaria a distribuição da herança?

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1. Num último raciocínio, considere que, casados no regime da comunhão parcial de bens, ao se casarem Bernardo e Aparecida nada tinham e o valor de R$1.000.000,00 foi adquirido totalmente na constância do casamento e a título oneroso. Bernardo tinha 2 filhos do casamento anterior e com Aparecida mais 3 filhos. Distribua a herança de Bernardo aos seus herdeiros.

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II) Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa verdadeira:

a) Na ausência de herdeiros descendentes, os ascendentes herdam em concorrência com o cônjuge sobrevivente, sempre cabendo a este quota igual à quota dos ascendentes.

b) O Direito Real de Habitação sobre o imóvel residencial do casal é um direito do cônjuge sobrevivente, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, ainda que na sua meação exista também um imóvel residencial.

c) Quando o cônjuge sobrevivente concorrer com descendentes do de cujus na sucessão deste, não sendo o cônjuge genitor(a) de toda a prole, não se fará a reserva legal de ¼ da herança para o concorrente.

d) Na sucessão pelos colaterais o cônjuge concorre com direito a ¼ da herança, independentemente da quantidade de herdeiros colaterais existentes.

e) A legislação atual foi, até hoje, a mais favorável ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, conferindo-lhes a condição de herdeiro necessário, direito próprio em 3º lugar na ordem de vocação hereditária, direito de concorrência com descendentes e ascendentes, direito de usufruto sobre ¼ da herança e ainda o direito real de habitação sobre o imóvel residencial do casal.