O Direito Civil

1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ

SENTENÇA

Vistos e examinados estes autos de Ação de Execução sob n.º 310/03, em que é autor Carlos dos Santos e o réu João Rodrigues, proprietário da loja de motocicletas MotoJoão .

I - Relatório

O Autor ingressou com o presente feito reivindicando a prestação da obrigação de entregar coisa certa, qual seja, a moto Honda fan 125, ano 2016, a qual foi comprado do réu pelo valor de R$ 6,500.00, divididos em 14 parcelas de R$ 464,28. E que após tal pagamento o objeto lhe seria entregue.  

Tais alegações foram comprovadas pelos documentos de fls. 09 e 10;

Ante o alegado, requereu a entrega do referido objeto do contrato de compra e venda pactuado entre as partes;

Regularmente citado, o Réu apresentou contestação, alegando que não teria efetuado a entrega do referido objeto, pois o autor não teria efetuado o pagamento das ultimas parcelas. Entretanto alegou posteriormente ter recebido o valor total do que havia sido fixado, entretanto por não foi possível realizar a entrega da motocicleta, pois a mesma não se encontrava na loja, sendo necessário que o autor aguardasse o prazo de 30 dias para receber o objeto.

Passado esse prazo, o autor entrou em contato com a loja que lhe informou que o mesmo ainda estava inadimplente e que por tal motivo a entrega não seria realizada. O réu novamente voltou a afirmar que o autor se encontra inadimplente e que seu pedido de receber o objeto enquanto não cumprida sua referida obrigação. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos contidos na inicial;

Na audiência de conciliação não houve acordo;

Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas de acusação declararam que teriam presenciado o autor efetuando o pagamento da respectiva importância para o réu, que por sua vez, não apresentou testemunhas.

É, em síntese, o relatório.

Decido.

II - Fundamentação

Ressoa dos autos a procedência total do pedido inicial.

Com efeito, tendo em vista que o réu assumiu a titulo de confissão (art. 389, CPC/2015) ainda estar em posse do objeto, faz jus o autor ao recebimento do pactuado por já ter este cumprido sua parte da obrigação e não resta dúvida de que a posse exercida pelo réu sobre o objeto caracteriza-se como sendo de má-fé, o que é o caso em tela!

Desta feita, faz jus o Autor ao recebimento do objeto pactuado no referido contrato ou à percepção dos valores pleiteados na inicial, a saber:

R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao valor do objeto da lide existente entre as partes.

Portanto, tendo em vista os fundamentos acima deduzidos, a procedência total do pedido nos termos da inicial é de rigor.

III - Dispositivo

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, para o fim de condenar o requerido João Rodrigues, proprietário da loja de motocicletas MotoJoão, a realizar a entrega do referido objeto no prazo de 15 dias contados da data desta decisão.

Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1,500,00 (um mil e quinhentos reais), tendo em consideração, especialmente, a simplicidade da causa, em que pese o bom trabalho desenvolvido pelos patronos do Autor, o que faço com base no artigo 81 do Código de Processo Civil.