O Direito Civil

RESPOSTAS

1 -Leia as frases abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso.

1 - Titular do domínio detém o uso, gozo, fruição e livre disposição da coisa (V)

2 - O Direito das coisas regula também a posse (V)

3 - Posse é direito real (V)

4 - O Direito real pode recair sobre coisas próprias e alheias (F)

5 - As ações possessórias servem para reivindicar a propriedade do bem  (F)

6 - Usucapião é forma de aquisição da propriedade por meio do exercício da posse (V)

7 – Posse é exteriorização do domínio (F)

8 - No “jus possidendi” a posse é exercida pelo proprietário (F)

9 – São efeitos da posse: Proteção possessória e possibilidade de usucapião, além de outros (V)

10 - Para Ihering a posse depende do “animus” do possuidor de considerar sua a coisa (F)

2 - Assinale a alternativa CORRETA, conforme o ordenamento civil.

A) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.

3 – Diferencie Posse e Detenção.

Posse: trata-se do exercício de algum dos poderes inerentes a propriedade, ou seja, o poder exercido por uma pessoa sobre uma coisa, alheia ou não, tutelada pela lei. Posse é o instrumento, o meio ou forma de se exercer o direito de propriedade usando diretamente a coisa ou por meio de terceiro.

Detenção: entende-se pela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. É uma relação de subordinação e dependência ao proprietário do bem, restando ao detentor conservar a coisa em seu poder e não a possuís.

4 - Diferencie posse justa de posse de boa-fé.

Posse Justa: De acordo com o art. 1.200, do Código Civil, a posse justa não é violenta, clandestina ou precária, ou seja, a aquisição não fere direitos, desprovida de vícios. A violência é o ato abrupto de tomar algo para si de forma física ou moral, contra alguém ou coisa. A clandestinidade é o agir de forma escondida, adquirir algo de forma sorrateira. E a precariedade acontece no momento em que o possuidor se nega a restituir a posse ao proprietário.

Posse de boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora o obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa, ou do direito, possuído. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.  Nesse caso, o possuidor acredita estar livre de vícios e que é, de fato, proprietário da coisa.

5 - a) Como se dará o deslinde da referida ação, considerando que a Fazenda Alvorada requer que lhe seja conferida o total da plantação realizada nos 50 hectares?