O Direito Civil

UNIUBE

Disciplina: Estudos Integrados (10º período) 

Trabalho 2º BIMESTRE

Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges

I – Trabalho escrito: 8,0 pontos;

II – Máximo de 06 alunos.

III – Digitado, com as perguntas;

IV – Trabalhos semelhantes ou idênticos serão atribuídos nota zero para todos os envolvidos, independente do autor original.

V – Datas: O trabalho iniciará no dia 22/04 no horário de aula, e o protocolo, via Diário de Bordo, será até o dia 28/04. O ALUNO DEVERÁ ESTAR LOGADO PARA VALIDAR A PRESENÇA. Trabalhos entregues fora deste prazo, serão avaliados em 50% da nota, desde que apresentados até a data da 2ª prova  bimestral.

VI – No dia 29/04 será realizada correção avaliativa, no valor de 2,0.

QUESTIONAMENTOS – RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDO: OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

1). Dany e  Jony  realizaram negócio jurídico em que a  primeira se obrigou a fornecer em 100 dias, por preço certo, de logo adiantado, 50 veículos gol, já escolhidos e separados de sua frota. Cláusula especial estabeleceu que, no dies ad quem do termo, poderia Dany desobrigar-se, entregando, no lugar dos veículos, 5 mil euros. Dois dias antes da data supra mencionada, violenta chuva de granizo dizimou toda a frota de Dany, impedindo a entrega dos veículos.

a). Após uma análise pormenorizada do caso prático, identifique que tipo ou espécie de obrigação assumiu Dany. Explique, com fundamento na doutrina, sua resposta.

b). Jony, ciente do ocorrido, notifica Dany  na data do vencimento, para que cumpra sua obrigação, sob pena de ser proposta as medidas judiciais cabíveis na espécie. Assiste razão ao notificante?

c). Em eventual discussão judicial sobre o contrato em epígrafe, poderia ser pedida a invalidade de alguma cláusula contratual? Explique.

2). Ruan e Victor, se obrigaram a entregar à  Marcela, no prazo de três meses, o Fusca azul, placa LCT 7420 ou, quinze arrobas de sementes de capim. Dois meses antes da data estipulada para o cumprimento da obrigação, o Fusca foi roubado. Na data aprazada, Victor adquiriu a quantidade de capim e a depositou no armazém 13 do Cais do Porto, conforme combinado com Marcela, que estava viajando, sendo o produto recebido pelo encarregado do armazém. Ocorre que, nesta mesma noite, um raio atingiu o armazém 13, incendiando-o juntamente com as sementes. Ante o exposto, pergunta-se:

a). Identifique a espécie de obrigação tratada no problema e justifique sua resposta.

b). Procurado por Marcela, aponte a solução legal para tal caso, levando-se em conta a legislação civilista atual, e, identificando a quem cabia a concentração.

c). Na hipótese de Ruan ter incendiado o capim, antes da entrega, após surto de estresse em decorrência da quantidade de lives que se comprometeu a realizar, alteraria a resposta anterior? Responda levando-se em consideração que o contrato assinado entre as partes, estabelecia a responsabilidade pro indiviso.

3). Brad, Bruce e Lee,  devem R$450,00 a Angelina e Jhenifer. Assim sendo, Angelina poderá exigir.

a). toda a dívida de Brad.      b). R$75,00 de Brad.        c). R$450,00 de Brad.    

d). R$150,00 de Brad.           e). nenhuma das resposta está correta.

4). Sobre a extinção do contrato explique:

a). O contrato pode ser extinto por causas anteriores e posteriores a formação do negócio, bem como, através da resolução e da resilição, qual a diferença básica entre elas?

b). O fato da cláusula resolutiva ser expressa ou tácita, ocasiona consequências jurídicas diversas? Explique.

5).  Helena, 17 anos, oferece a Bruno, 21 anos, a venda de seu computador Apple/2019, pelo preço de R$5.000,00, a ser pago à vista e em dinheiro. Tal proposta foi realizada dia 10 de março de 2019, e, foi enviada por e-mail. Ante tais fatos, analise as alternativas abaixo, responda conforme o solicitado e explique o porquê de sua alternativa:

I – Trata-se de proposta entre ausentes, podendo o oblato emitir sua aceitação até 30 dias após o recebimento.

II – Aplicando a teoria da agnição, pela sub-teoria da expedição, adotada na íntegra pelo CC, a aceitação somente terá eficácia após sua expedição.