O Direito Civil

 RESUMO DA PROVA DE CIVIL II / 19-03

➥ Condições pessoais:

• Impessoais: Depende da pessoa que está negociando, ex.: contrato de compra e venda, faço a procuração pra outra pessoa fazer o trâmite.

• Personalíssimos: depende de uma pessoa específica.

➥ Condição:

• Causal: depende de eventos naturais – ex.: chuva;

• Potestativa: depende da vontade de uma das partes;

• Mista: dependem ao mesmo tempo, de um ATP volitivo, fato natural ou fato de terceiro – ex.: alguém dá um bem a outrem.

➥ Elementos Acidentais: Arts: 121-137

• Condição: Negócio dependente de evento futuro e incerto – Suspende condição suspensiva ou resolve condição resolutiva.

•  Termo:  Negócio dependente de evento futuro e incerto – Suspende termo inicial ou resolve o termo final.

•  Encargo: Liberalidade + ônus – Não suspende e nem resolve a eficácia do negócio jurídico.

➥ As condições podem ser: licitude, possibilidade, origem e efeitos.

➥ Defeitos Jurídicos: Arts: 138-155

• Vício de consentimento: erro de ignorância, dolo e coação.
• Erro: ignorância, falsa noção, pode ser sobre um objeto, negócio ou direito.
• Dolo: causas, perdas e danos, modo
• Coação: bens.

➥ Art. 178

➥ Art. 179

➥ Invalidade dos negócios jurídicos: Art. 166,167,168, 176, 177 e 183.

• Nulo, nulidades, anulabilidade e a invalidade.

➥ Art. 131: Condição suspensiva e Termo inicial, ambos permitem a prática de atos de conservação do direito – diferença entre condição suspensiva e encargo.

➥ Art. 146: O dolo acidental só obriga à satisfação das partes e danos.

➥ Art. 162: O credor quirógrafo, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

➥ Plano de existência: 

O plano de existência está nos elementos estruturais

➥ Questão sobre viuvez: invalida a condição.

➥ Questão do hospital: estado de perigo e o hospital devolver 95mil, só cobrando o serviço que foi feito.

➥ Questão do terreno: negócio era anulável por erro, mas se o cara concordasse e vender o terreno certo seria válido.

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