O Direito Civil

INSTRUÇÕES PARA A ATIVIDADE:

1. Analise o caso abaixo e julgue os itens como Verdadeiro ou Falso, justificando todos os itens com base na legislação atual.

2. A mera transcrição do artigo não pontuará.

3. Obrigatório colocar o nome e turma no arquivo para identificação.

BOA SORTE!!!

CASO CONCRETO: João emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e André. João poderá:

(Errado) Cobrar de Paulo e André, reunidos, somente até o valor da parte relativa a Manuel, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista que o falecimento de um dos devedores extingue a solidariedade em relação aos herdeiros do falecido.

Resposta - Todos os herdeiros, reunidos, poderão ser considerados como um devedor solidário, nesse sentido poderia ser cobrado todo o débito e não somente a parte. A alternativa contraria o que está previsto no Art. 276 do CC.

(Errado) Cobrar a totalidade da dívida somente se acionar conjuntamente todos os devedores, tendo em vista que o falecimento de um dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a obrigação.

Resposta -A morte de um dos devedores solidários não extingue a solidariedade em relação aos demais. Os herdeiros, quando reunidos, poderão ser considerados como devedores solidários.

(Correto) Cobrar de Paulo e André a totalidade da dívida, tendo em vista que ambos, reunidos, são considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores; porém, isoladamente, somente podem ser demandados pelo valor correspondente ao seu quinhão hereditário.

Resposta -Art. 276 do CC - Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

(Errado) Cobrar o valor da totalidade da dívida de José, Joaquim, Paulo ou André, isolada ou conjuntamente, tendo em vista que, após o falecimento de Manuel, resultou numa obrigação solidária passiva com 4 (quatro) devedores.

Resposta -Paulo e André não são considerados devedores solidários de forma individual.

(Errado) Cobrar de Paulo ou André, isoladamente, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo em vista que o quinhão hereditário de Manuel é uma prestação indivisível em relação aos herdeiros.

Resposta -O quinhão hereditário é de R$ 50.000,00 para cada um deles e o caso em tela não se trata de prestação indivisível.