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O Direito Civil: Mandante e Mandatário

Por:   •  2/9/2020  •  Pesquisas Acadêmicas  •  266 Palavras (2 Páginas)  •  139 Visualizações

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ACADÊMICO: José Vinicius Pires Rocha

CURSO: DIREITO

SEMESTRE: 3ºA       TURNO:NOTURNO

PROFESSOR(A): SIMONE

DISCIPLINA: Direito Civil III: 26/03/2020       NOTA:

Atividade 01

Folha para Resposta para questões subjetivas

  1. O mandante trata-se do indivíduo que atribui poderes, responsabilidades ao mandatário, quando o mandatário aceita isto, ele assume a responsabilidade de praticar determinado ato e/ou fazer tal ato jurídico. Usualmente o mandatário tem a obrigação de agir em nome do mandante.
  1. O contrato de mandatário pode ser feito de forma verbal, esta que tem sua comprovação com testemunhas e que deve obedecer o teto de 10 salários mínimos, pode ser de forma escrita, logo, há a assinatura das partes a respeito do contrato, lembrando que pode-se ter a resposta do mandatário de forma expressa ou tácita, em casos que a lei faz objeções, é necessário que seja de forma especial, permite-se ainda, que haja o contrato por correspondência.
  1. Normalmente, os contratos a respeito de mandante e mandatário, são bilaterais, pois contam com a questão de remuneração para com o mandatário, logo, há a obrigação da remuneração, a obrigação de prover a possibilidade do que foi designado para o mandatário seja cumprido e arcar com as despesas que foram necessárias para cumprir o ato. A respeito do mandatário este tem a obrigação de fazer o que está mencionado no contrato, de forma legal, claro, pode-se também ter a liberdade  para fazer o que ver que possibilita vantagem ao manante, se gerar situações danosas ao mesmo, será responsáveis por estas, e o mandatário tem o dever de prestar contas pelos gastos que acaba requisitando reembolso.

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