O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário

UNIVERSIDADE ANAHNGUERA – UNIDERP

Centro de Educação à Distância

Polo de Porangatu - Goiás

RECURSOS HUMANOS 2º SEMESTRE

Acadêmicos: MARCOS VINICIUS GONÇALVES VARANDA RA: 394572

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL

Atividades Práticas Supervisionadas do Curso Técnico de Gestão de Recursos Humanos 2º semestre apresentado à Universidade Anhanguera – UNIDERP, Polo de Porangatu, sob a supervisão da tutora à distância Profª.

PORANGATU – GOIÁS

OUTUBRO – 2012

SUMÁRIO

Introdução...........................................................................................4

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário.....................5

O que é um empresário................................................................................6

Sociedade Empresarial..................................................................................7

Teoria da empresa e atividade do direito empresarial.................................8

O direito comercial não perde sua autonomia..............................................9

Conclusão....................................................................................................10

Bibliografia...................................................................................................11

Introdução

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.

Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro.

Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.

É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário

Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as industrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de industrias e comercio tinha que obter seus registro nas juntas comerciais dos estados.

Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de”ato de comercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.

A alteração na parte geral do direito comercial que passa a ser do direito do empresário assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídica devido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direito civil.

Com a inovação com do novo código civil brasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo