Direito Comercial. Direito Empresarial

Direito Comercial

Segundo (Pedro Anan, 2011) Direito Comercial ou Mercantil, pode definir-se do direito encarregado de regulamentar as relações ligadas às pessoas, aos locais e também aos contatos do comércio. Pensando num todo, é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Não abrange apenas os atos do comércio e regime jurídico do comerciante, são estudados também a caracterização do comerciante, títulos de crédito, marcas e patentes, falência e concordata, direito societário, direito marítimo, direito aeronáutico, podendo também ser estudado o direito do mercado de capitais e o direito bancário.

Depois do novo código civil ter revogado a primeira parte do Código Comercial de 1850, não pode-se dizer que o direito comercial foi absorvido pelo direito civil, apenas há alteração pensando em uma maneira geral onde o direito comercial passou a ser direito empresarial. Porém, as divisões internas do direito comercial não foram alteradas.

O direito comercial tem por finalidade estruturar a organização da empresa, assim como a parte jurídica do empresário que é a pessoa que vai em busca dos lucros para a organização.

Direito Empresarial

Direito Empresarial antigo Direito Comercial, é uma ciência jurídica que constitui o direito privado que é responsável por cuidar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo assim normas disciplinares para manter uma execução em harmonia das atividades com os interesses do coletivo. Nas relações entre a empresa e o empresário estão o estudo da empresa, de título de crédito, as relações de direito concorrencial, direito intelectual e os contratos mercantis.

No Brasil o Código Civil é o principal documento que dispõe de informações importantes para os empresários e as empresas.