O Direito Empresarial 4º semestre

FMU – Faculdade Metropolitana Unidas – Vila Mariana

Docente: Guilherme Ferreira Rossetto

APS – Direito empresarial

Aluna: Sheila Tatiana dos Santos Felix RA: 1726374

“Qualquer que seja a teoria que venha a orientar as práticas de responsabilidade social empresarial, sempre haverá dificuldades para implementá-las e as razões são muitas, começando pelo fato de envolver uma diversidade de questões que traduzem direitos, obrigações e expectativas de diferentes públicos, internos e externos à empresa. Os diferentes entendimentos a respeito da empresa e de sua relação com a sociedade e com o meio ambiente são mais uma fonte de complicação. Acrescente-se ainda que tudo isso é feito concomitantemente às atividades e operações da empresa em busca de resultados econômicos favoráveis.” Esse é o começo do segundo capítulo do livro Responsabilidade Social Empresarial e Empresa Sustentável. Os autores José Carlos Barbieri e Jorge Emanuel Cajazeira vão além de simplesmente apresentar o complexo desafio que recai sobre os gestores do setor privado, no século XXI. De início, diferentes significados e interpretações do substantivo “responsabilidade” são examinados, uma vez que a responsabilidade das organizações, sobretudo as empresariais, não é tema de consenso. Trata-se da primeira sábia decisão metodológica dos autores, pois, se muito se fala sobre “empresa responsável”, pouco se analisa o tema à luz dos principais referenciais vinculados à responsabilidade social empresarial. E isso é feito no primeiro capítulo do livro, segundo as teorias do acionista (stockholder), das partes interessadas (stakeholders) e, por último, da abordagem contratualista, que concebe a responsabilidade social da empresa como decorrente de um contrato hipotético ou real com a sociedade. O segundo capítulo também se reserva à análise da confluência de dois grandes movimentos sociais contemporâneos: a responsabilidade social empresarial e o desenvolvimento sustentável, que, apesar de origens e propósitos distintos, fizeram emergir o conceito de organização sustentável, cuja responsabilidade social é um meio para alcançar um objetivo maior: a sustentabilidade organizacional. Aí são discutidos os desafios de se operacionalizar o conceito de sustentabilidade em uma empresa e também o modelo de gestão nascido e criado nesse território de confluência: o triple bottom line. No terceiro capítulo, discute-se a relação entre ética e responsabilidade social, polarizada por duas visões: a dos que creem que a ética é componente específico da responsabilidade social e a dos que acreditam que ela está presente em todas as ações empresariais. Assim, deve ser tratada de forma transversal – abordagem que tem a preferência dos autores. Mais uma sábia decisão metodológica então se dá, quando o leitor é conduzido do debate sobre ética e responsabilidade social para a análise das doutrinas éticas normativas, relevantíssimas para a conduta moral daqueles que atuam em empresas ou as representam. Os capítulos 5 e 6 são reservados ao que os autores chamam de “Colocando em prática” e “Instrumentos gerenciais”. Correspondem à análise dos aspectos práticos da responsabilidade social empresarial, considerados os desafios que a busca por modelos de desenvolvimento sustentável impõe à sociedade global. Abordam-se temas como direitos humanos, metas do milênio, pacto global, combate à corrupção e acordos internacionais de adesão relevante. Ao final da obra, o leitor terá conseguido organizar melhor suas ideias e percepções sobre as contribuições que as organizações podem dar a uma sociedade ávida por seguir consumindo, mas menos tolerante às externalidades negativas sociais e ambientais que lhe são repassadas. Não importa que papel desempenhe – funcionário de empresa, gestor público, consumidor consciente ou qualquer outra parte interessada –, os diferentes atores têm na praça um excelente livro para o qual não há contraindicações.

Principio da Função Social da Empresa

O princípio da função social da empresa refere-se à ideia de que as organizações têm responsabilidades além de simplesmente gerar lucro para os acionistas. Em vez disso, as empresas devem operar de maneira a beneficiar a sociedade como um todo. Este conceito implica que as empresas devem considerar o impacto de suas atividades sobre os funcionários, clientes, fornecedores, comunidades locais e o meio ambiente.

A função social da empresa inclui vários aspectos, como:

Responsabilidade Social Corporativa (RSC): As empresas devem agir de forma ética e transparente, levando em consideração os interesses das partes interessadas e contribuindo positivamente para a sociedade.

Desenvolvimento Sustentável: As empresas devem adotar práticas sustentáveis ​​para minimizar seu impacto no meio ambiente e contribuir para a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

Respeito pelos Direitos Humanos: As empresas devem respeitar e apoiar os direitos humanos em todas as suas operações e em todas as suas relações comerciais.

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