O Direito Levantamento

 

                                                                                                                                                                                                     

[pic 1]                             PROVA N1 TIPO 1 – VALOR 10 PONTOS          [pic 2][pic 3]

NOTA DO TRABALHO	NOTA POR EXTENSO
NOTA DA PROVA	NOTA POR EXTENSO
TOTAL	NOTA POR EXTENSO
VISTO DO PROFESSOR

NOME DO ALUNO	CPD	CURSO / DISCIPLINA
		DIREITO/PRÁTICA SIMULADA VII
PROFESSOR(A)	DATA	ASSINATURA DO ALUNO
BRUNO ANTUNES RODRIGUES

INSTRUÇÕES

1. Use caneta azul ou preta, sendo que na prova e/ou questão escrita, entregue a lápis, o aluno perderá o direito de ser avaliado e não terá o direito de reclamar na vista de prova.
2. Não é permitido: consulta a quaisquer materiais doutrinários ou jurisprudenciais, colegas de classe, troca de materiais (canetas, lápis, dentre outros) dentro da sala de aula durante a realização das avaliações. O professor irá vistoriar os códigos e caso haja Vade Mecum com esquema de peça, este será retirado do aluno.
3. Os alunos que cometerem quaisquer atos no intuito de fraudar a avaliação serão punidos conforme regras do Regimento Interno da Faculdade e  poderão obter nota zero.
4. Os celulares deverão ser desligados e qualquer tentativa de uso do celular durante a prova será atribuída nota zero ao aluno.
5. A peça deverá ser redigida na folha de peças, sob pena de não ser corrigida.
6. O professor poderá reposicionar os alunos em sala de aula para a realização da prova.
7. É terminantemente proibido se ausentar da sala de provas antes do término da mesma. Caso o aluno queira se ausentar deverá entregar sua prova ao professor.

QUESTÃO 01 – PEÇA PROCESSUAL (Valor 5 pontos)

Gouveia foi acadêmico do curso de Direito na Faculdade Fênix, situada em João Pinheiro - MG.

Atualmente está desempregado e passa por graves problemas financeiros. Com a notícia de que foi aprovado no Exame da Ordem do Advogados do Brasil, foi convidado por um importante escritório de advocacia da cidade a ingressar como Advogado Júnior.

Na expectativa de requerer a inscrição na Ordem do Advogados do Brasil, Gouveia requereu em 12/10/2020, à Faculdade Fênix o Certificado de Conclusão de Curso com o respectivo Diploma.

Ocorre que, em razão de não terem sido pagas as mensalidades referentes aos meses de Agosto e Setembro do ano corrente, o Diretor Geral em resposta ao requerimento do acadêmico indeferiu o pedido em 04/11/2020, prejudicando o direito do futuro advogado que necessita da documentação para se inscrever no quadro de advogados da OAB.

Gouveia, de posse de toda a prova documental que por si só basta para demonstrar os fatos narrados, em especial a resposta do Diretor Geral, procura você, uma semana depois, para contratar seus serviços como advogado(a), solicitando o ajuizamento da medida judicial que ofereça resultados mais céleres, sem necessidade de longa instrução probatória, para que consiga obter a documentação de que necessita. Levando em consideração as informações expostas, ciente da desnecessidade da dilação probatória, elabore a medida judicial adequada, com todos os fundamentos jurídicos que conferem sustentação ao direito de Gouveia.

QUESTÃO 02 (Valor 2,5 pontos)

Luís, governador do estado Beta, pertence a uma família de grande prestígio na esfera política estadual e é casado com Carla, que pertence a outro importante clã político do mesmo estado. Após alguns desentendimentos públicos, todos devidamente acompanhados pela mídia, o casal se divorciou. Imediatamente, Carla busca um advogado e solicita orientação sobre a possibilidade de concorrer ao cargo de governador do estado Beta. Porém, passadas duas semanas da consulta, Luís tem um infarto, não resiste e falece.

De acordo com o caso concreto acima narrado e tendo por referência os aspectos jurídicos constitucionais que fundamentam o sistema jurídico brasileiro, responda aos itens a seguir.

A) Qual a resposta corretamente dada a Carla pelo advogado? (Valor: 1,25)

B) O advogado daria a mesma resposta, caso Carla o tivesse procurado após o falecimento de Luís? (Valor: 1,25)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO 03 (Valor 2,5 pontos)

Após a promulgação da Constituição de 1988, a Lei Federal X alterou a sistemática de registro de candidaturas para as eleições, tendo estatuído, de modo expresso, que as novas regras seriam aplicadas às eleições a serem realizadas no ano seguinte, onze meses após a sua entrada em vigor, o que ocorreu na data de sua publicação. Essa alteração foi considerada lesiva pela direção nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes no âmbito das Assembleias legislativas estaduais. À luz desse quadro, responda, como advogado(a), aos questionamentos a seguir.

A) A Lei Federal X é compatível, sob os aspectos material e formal, com a Constituição da República Federativa do Brasil? (Valor: 1,25)

B) Caso a Lei Federal X seja inconstitucional, o partido político Alfa pode deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal? (Valor: 1,25)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

                        EXCELENTE PROVA!

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AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA… VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…