O Direito Tributario

2- Sobre imunidade tributária constitucional ?

A imunidade tributária está prevista na CF,e se traduz em verdadeiras limitações ao poder de tributar. Ela visa proteger valores políticos, religiosos, sociais e éticos, colocando a salvo da tributação certas situações e pessoas (físicas e jurídicas).Vale destacar que a imunidade tributária atinge apenas a modalidade de impostos, ou seja, não alcançando as taxas, as contribuições sociais, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios

3-Classificação dos tributos e seus critérios, classificação TRIP e QUINQUIP?

A classificação tributária adotada será a QUINQ separa os tributos em cinco espécie,Impostos art 145 I cf, taxas-art 145IIl,Contribuição de melhorias-art 145III,Emprestimos compulsórios-art 148,Contribuições sociais-art 149 alguns doutrinadores diz que são tres TRIPARTITE,Impostos, taxas e condições de melhoria é considerada uma classificação legal conf art 5 CTN

4-Equivacidade do termo fato gerador e as correntes?

Equivocidade reside na circunstancia de que ele é utilizado de maneira igual p/ situações que sao distintas

BECKER: Fato gerador-inabstrato-hipotese incidencia-evento qualquer

                  Fato gerador-inconcreto-hipotese realizada-evento qualquer

ATALIBA:Fato g.inabstrato- hipotese incidencia tributaria-evento qualquer

                   Fato g.inconcreto-fato imponivel-evento qualquer

CARVALHO:Fato g. inabstrato- hipotese tributária evento qualquer

                       Fato gerador inconcreto- fato juridico tributario

5-Principio da capacidade contributiva

Impõe ao estado que a carga tributaria seja proporcional a capacidade de pgto e suportabilidade do õnus economico que o tributo carrega em si,art 145 $1cf qual o alcance do termo"sempre que possivel"a doutrina separa os tributos em reais e pessoais, real qdo incidir sobre propriedade e pessoal qdo incidir sobre pessoa.Nos tributos reais a capacidade contributiva é presumida

6-Segurança juridica que são tres

1 Cognoscibilidade, é a necessidade de o estado promover ainda que ficticiamente a legislação sobre as pessoas incidentes

2 estabilidade- a lei tem que ser estavel

3 previsibilidade

7-Principio da anterioridade tributaria

É a impossibilidade generica de o estado cobrar tributos no mesmo exercicio fiscal em que foi majorado ou criado o tributo de acordo com o art 150 IIIb cf. Exceções estão previta no art 150$1cf,

8 Principio da igualdade da isonomia

art 150 II cf é vedado ao estado dar tratamento desigual a contribuintes iguais, igualdade formal- se trata do geral, iguadade material - deve ser

...