O Direito civil

UNIUBE

Disciplina: Direito Civil – Contratos (4º período) – ESTUDO DIRIGIDO– DUPLA/3,0 pontos

Manuscrito ou digitado. Entrega obrigatória dia 30/08/2017. Estudo dirigido realizado em sala - Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges

 1). INSTRUÇÕES: As questões de número I a V contêm duas afirmações. Assinale de acordo com as seguintes alternativas e justifique todas as respostas:                                

(A). se as duas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.

(B). se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

(C). se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

(D). se as duas são falsas.

I). A interpretação do contrato faz-se necessária quando inexiste divergência entre as partes sobre o efetivo sentido de uma cláusula.

PORQUE

Se há discordância entre elas, não ocorre litígio e a convenção é cumprida normalmente.

II). Forma-se o contrato pelo encontro concordante de duas (ou mais) declarações receptícias.

PORQUE

Isso ocorre, quando a proposta emanada do policitante é aceita pela pessoa a quem foi dirigida, isto é, o oblato.

III). Se as partes ainda se encontram na fase de negociações preliminares, por definição mesmo já se consideram contratadas, havendo estabelecido um laço convencional.

PORQUE

Se utilizaram tais discussões , foi justamente para decidir se lhes convinha, ou não, contratar.

IV). A proposta é a oferta dos termos de um negócio, convidando a outra parte a com eles contratar.

PORQUE

Constitui ato jurídico bilateral, por intermédio do qual o oblato convida o policitante a contratar, apresentando desde logo os termos em que se dispõe a fazê-lo.

V). A aceitação consiste na formulação da vontade concordante do oblato, feita dentro do prazo e envolvendo adesão parcial à proposta recebida.

PORQUE

Caso a manifestação da vontade do aceitante não se submeta a tais requisitos necessários, não se tratará de aceitação, mas de contrato preliminar, que não gerará os efeitos daquela, pois o primeiro proponente ficará desvinculado da obrigação de contratar.

2). Para defesa de seu direito, a lei confere ao adquirente de coisa portadora de vício redibitório diferentes ações. Identifique-as e comente-as. Existindo garantia contratual ocorrerá mudança nos prazos das referidas demandas? Explique.

3). Joca formaliza um contrato de doação de sua fazenda para Jorge, amigo de longa data. Ante tais fatos responda: a). após a formalização do contrato, Jorge toma posse da fazenda e constata que em propriedade anexa ao referido bem existe uma escola pertencente também ao doador. Poderá Jorge tomar posse também de tal bem? Justifique.b). classifique o contrato em comento de forma completa.

4).  Helena, 17 anos, oferece a Bruno, 21 anos, a venda de seu computador Apple/2017, pelo preço de R$5.000,00, a ser pago à vista e em dinheiro. Tal proposta foi realizada dia 10 de julho de 2017, e, foi enviada por e-mail. Ante tais fatos, analise as alternativas abaixo e responda conforme o solicitado: