O Direito e Tecnologia
Por: Luã Trarbach • 15/11/2020 • Trabalho acadêmico • 424 Palavras (2 Páginas) • 211 Visualizações
Professora: Camila Soares Gonçalves
Disciplina: Direito e Tecnologia - 8º Período
Atividade: VA 2 - atividade individual
Orientações:
Façam a atividade a seguir para ser entregue até o dia 14/10, 23h59.
A entrega deverá ser feita pelo Sistema Faculdade:
Link: www.sfweb.com.br/famig
Login: matrícula
Senha: matrícula
Não há necessidade de me enviar WhatsApp para confirmar recebimento.
Boa sorte!
Nota: 10 pontos
1) O Marco Civil da Internet, também conhecido como Constituição da Internet, foi positivado através da Lei nº 12.965/2014 e estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O Marco Civil da Internet trouxe importantes regramentos, dentre eles, o prazo de guarda de registros de conexão. Por quanto tempo, na provisão de conexão à internet, deve o administrador de sistema autônomo manter os registros de conexão? 1 ponto.
a) 1 ano.
b) 1 ano e seis meses.
c) 6 meses.
d) 2 anos.
2) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre os direitos e garantias dos usuários. 1 ponto.
a) O acesso à internet dispensa garantia das regras de relações de consumo;
b) O acesso à internet é item da vida social classificado como ostentação;
c) O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania;
d) O acesso à internet é prática ligada à recreação e, portanto, garantida exclusivamente pelo direito ao lazer e diversão;
3) Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre especificamente a suspensão da conexão à internet:
a) Tal suspensão é vedada, salvo por apontamento negativo nos órgãos de segurança;
b) Tal suspensão é permitida por livre critério do provedor de conexão;
c) Tal suspensão é vedada, independente da existência de dívida de qualquer natureza;
d) Tal suspensão é vedada, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
4) Quando a LGPD entrou(entrará) em vigor, e quando serão aplicadas as penalidades pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)? 1 ponto.
a) 16 de agosto de 2020 e 1º janeiro de 2021;
b) 18 de setembro de 2020 e 1º de agosto de 2021;
c) 1º de agosto de 2021 e 1º de agosto de 2021;
d) 18 de junho de 2021 e 16 de agosto de 2020;
5) O Marco Civil da Internet trouxe em seus artigos as hipóteses de responsabilização por danos em caso de conteúdo gerado por terceiros. Sobre o tema, responda:
a) O provedor de conexão e provedor de aplicação são responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros?
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