O Direito tributario

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UNAMA- Universidade da Amazônia

Professora: Graça Penelva

Turma:5dim2

Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Alunos: Jéssica Castelo Branco Braga -1310200274

Lucas de Souza Quirino – 1310200332

Matheus da Silva Aracati – 1310201130

Belém – Pará

2014

Introdução: Neste trabalho abordaremos os meios encontrados pelos  Estado de intervir na economia, desde os tempos em que o mesmo nem apresentava sua configuração atual de governo. Faremos ainda uma breve retrospectiva histórica do motivo que alavancou tal modelo de intervenção, se esse modelo foi bem aceito e por fim os motivos que fizeram com que tal modelo que um dia foi o salvador da sociedade entrasse em colapso.

RESUMO

O estudo em questão tem como objetivo, expor os mecanismos de intervenção do Estado na economia, fazendo uma breve retrospectiva de como tudo se iniciou, o seu desenvolvimento e de que modo o Estado continua a atuar dentro da economia.

Porém, faremos uma breve retrospectiva sobre como se iniciou a intervenção do Estado na economia, se esse modo de intervenção foi aceita ou foi apenas imposto sem se importar com a opinião dos indivíduos, abordaremos ainda as crises de tal sistema.

Palavras-chave:

I-Mecanismos de Intervenção do Estado: Impostos incidentes sobre a gasolina

O estado regula a sociedade e os indivíduos de vários modos, entre eles podemos destacar o pagamento de tributos. O que são os tributos? É uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para manutenção e desenvolvimento do Estado. Dentre vários tributos escolhemos falar sobre os que incidem sobre o preço dos combustíveis, são eles: ICMS; Cide-combustíveis; PIS e Cofins; e Imposto de Importação. Todos eles são referentes aos combustíveis e seus derivados, desde a sua produção até sua comercialização.

II-Histórico dos meios de intervenção do Estado:

Os mecanismos de intervenção do Estado na economia, não são recentes, mas sim modelos de intervenção que se arrastam e se modificação de acordo com o fato social, pois não se pode impor os mesmos meios de intervenção impostos anteriormente.

Esses mecanismos de intervenção foram de suma importância para evitar o colapso econômico, que cada vez mais ficava insensível aos problemas sociais que assolaram governos anteriores, muita das vezes decorrente da própria exploração da atividade econômica. Pois os “chefes” só se importavam em enriquecer cada vez mais, não importando os meios necessários para tal

III-.

Quanto ao pensamento liberal econômico podemos destacar como idealizador Adam Smith, pois ele condenou fortemente os mecanismos impostos pelo estado, bem como os qualificou como ineficazes aos indivíduos e a sociedade. Pois o mesmo afirmava que a economia de mercado podia se auto regular, por meio da “mão invisível” (termo introduzido por Adam Smith em sua obra “A Riqueza das Nações”).

Segundo Adam Smith apesar da inexistência de uma entidade coordenadora do interesse comunal, a relação dos indivíduos parece resultar em uma determinada ordem, pois eles buscam o mesmo fim, que é o acumulo de capital. Posteriormente, essa teoria criada por Smith, ficaria conhecida nos dias atuais como lei da “oferta e procura”.

Entretanto a adoção do sistema liberal, nas últimas décadas do século XVIII elevou o patamar econômico de parte da Europa e os EUA. Porém com o passar dos anos surgiram problemas, e o liberalismo puro e simples não apresentava respostas para tais problemas. Desse modo, podemos entender o motivo de no inicio do século XIX ser marcados por ideias socialistas.

Com a crise do sistema liberal, e o mesmo não conseguindo solucionar problemas que estavam atingindo a sociedade, surge o Estado do Bem-estar ou Welfare State, que nada mais é do que o Estado assumindo a responsabilidade de proporcionar serviços básicos para a sociedade como, saúde, educação e habitação. Desse modo, ele retira das mãos da iniciativa privada essas responsabilidades na qual o mesmo não vinha cumprindo com êxito.

Podemos destacar que no Brasil a inclusão do Estado de Bem-Estar social ocorreu durante a década de 30, quando o Estado começou a fornecer condições mínimas de desenvolvimento para a indústria. Porém tais ações não eram suficientes, visto que essas medidas promovidas pelo Estado eram feitas de modo fragmentado ou relacionadas a fatos emergenciais. Então, como já era de se esperar, tal sistema entrou em colapso, visto que o governo não conseguiu atender a todos os setores da economia. Desse modo, ele acabou por deixar diversos setores insatisfeitos, com o modo que o Estado vinha intervindo na economia.

A intervenção do estado no domínio econômico, de acordo com Washigton Peluso A. de Sousa (p.316-319)

Ele afirma que a palavra traduz um preconceito trazido do Estado Liberal, e que quando este intervém na economia, esta realizando função atípica, extraordinária onde não estariam inclusas as funções econômicas do Estado, e também que a intervenção é forma de ação, que subentende certa maneira de agir, sendo assim, existindo outra que se opõe a esta, e que ser forma de ação do Estado tem natureza politica. As ações politicas em longo prazo produzem efeito de reforma estrutural, e já em curto prazo produzem mudanças conjunturais.