O Direitos Humanos

TEMA-PROBLEMA

Os fatores que levam ao desrespeito dos direitos humanos nos presídios capixabas, no que diz respeito a alimentação e higiene

De acordo com Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, o ser humano não pode ser tratado de forma desumana e degradante, é dever do poder público garantir condições ainda que mínima de boa higiene e alimentação aqueles que estão sob sua custódia. Diante dessa situação o Estado deve cumprir seu papel na ressocialização e do detento e ressocialização passa pelo respeito a condições mínimas de higiene e alimentação adequada. Portanto, o Estado deve manter em seu quadro de funcionários nutricionistas para que os detentos tenham uma alimentação balanceada e com qualidade bem como disponibilizar banheiros em condições de uso para o preso, e celas com capacidade dentro do especificado pelas normas técnicas (ABNT) do conselho de engenharia e arquitetura, porque isso é lei. Para que ele mesmo não seja encontrado fora da lei.

Tendo em vista que em outros países do mundo prende-se para recuperar, o cidadão. Precisa o preso ser tratado com dignidade, ainda que esteja privado do seu direito de liberdade, mesmo que seja por um período de tempo, depois até quando o Estado vai, incorrer em inconstitucionalidade?

JUSTIFICATIVA

O problema levantado para o estudo surge junto com a insatisfação dos presos quanto ao tratamento recebido dentro do sistema prisional capixaba. Quando se priva alguém dos seus direitos fundamentais com a justificativa de que o Estado não tem condições de cumprir é preocupante. Esse tema está dentro de uma realidade, muitas vezes esquecida dos governantes, porém ele encontra um eco muito grande nos resultados, da recuperação de um ex detento, também, nas fugas esse tipo de tratamento fere os direitos Humanos.