O EMPODERAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA
Por: Breno556 • 7/12/2018 • Resenha • 337 Palavras (2 Páginas) • 160 Visualizações
O EMPODERAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA
CRIMES ESPECIAIS CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
Os crimes contra a segurança dos meios de transporte assombram a população mineira, ataques ao transporte coletivo, prédios e viaturas policiais refletem a inconsistência da incolumidade pública.
Tratados como crimes especiais e classificados no Capítulo II (ARTIGOS DE 262 EXPOR APERIGO OUTRO MEIO DE TRANSPOR PUBLICO, IMPERDI-LHE OU DIFICULTAR-LHE O FUNCIONAMENTO: PENA – DETENÇÃO DE UM ADOIS ANOS.CP/1940) impõem aos seus autores penas máximas de 72 meses. Imbuídos aos autores uma falsa sensação de impunidade ou minorização penal.
Agentes não identificados, ignoram a população massiva usuária porque não dizer necessitada, de transporte urbano coletivo, causando danos irreversíveis a este patrimônio social que é a possibilidade de locomover-se, o tão sagrado direito de ir e vir. Mesmo sucateados não só os ônibus como também os prédios públicos, viaturas policiais e tantos outros serviços prestam apoio a população classificada como engrenagem do país.
O principal objeto de reivindicação é a melhoria do sistema prisional no interior do Estado. Atos de vandalismo como via de manutenção direitos de cidadãos tutelados pelo Estado são utilizados para fazer da incolumidade pública objeto de negociação e empodeiramento da calamidade. Forçada a tensão entre sociedade, Estado e Constituição , torna –se urgente a revisão penal e a votação de projetos de Lei como a PLS 53/07 indicada pelo senhor Eduardo Azeredo,que prevê o aumento da pena para quem provoca incêndio a coletivos para até 120 meses.
É neste contexto que vemos a precariedade da incolumidade pública que vai de transporte coletivo a abastecimentos básicos, vistos em nosso país com a greve dos caminhoneiros que deixou um saldo negativo bilhonário. Irrelevante é mencionar a saúde e a educação (pedagógica e social) precárias que são as bases dessa sociedade assistencialista e de valores inversos aos capitulados em nossa tão valiosa constituição
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