O ERRO DECORRENTE DA PRISÃO ILEGAL

Ateliê Técnico-Científico  Doctum Teófilo-Otoni | 2018.1                                              Direito

ERRO DECORRENTE DA PRISÃO ILEGAL

Akcell Eryck Rodrigues, Amanda Barbosa Oppe, Cainã Mendes Ramos, Tayná Katarina Vieira Dias, Wallace Pereira Dantas. - 5º Período A

Procura-se neste artigo abordar aspectos teóricos, doutrinários e julgados que exibem uma análise sobre o erro decorrente da prisão ilegal. No primeiro momento, será exposto de forma delineada o entendimento sobre tal erro, como ser identificado, as causas e as suas consequências. Por meio destes, foram procuradas formas cabíveis para solucionar o erro cometido pelo Poder Judiciário como um todo e condições de ressocialização, onde será desmistificado para a coletividade o indivíduo como agente causador de tal delito, sendo estes os principais objetivos, além de resguardas os familiares do réu e potencializar o âmbito jurídico para que não aconteça mais tal erro. O jurista Fernando Capez, em sua doutrina Curso de Processo Penal define prisão como a privação da liberdade de locomoção, em virtude de flagrante delito ou determinada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente e caso ela seja feita de forma errônea ou indevida, o Estado será responsabilizado, estando previsto no artigo 5º, em seu inciso LXXV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa foi do tipo descritivo e explicativo, na área do Direito Processual Penal, além do Direito Constitucional. Para concluir, foram observadas as atuais conjunturas da violação da dignidade da pessoa humana e do direito à liberdade decorrente do erro decorrido da prisão ilegal praticada pelos agentes públicos.

Palavras-chaves: Prisão ilegal, Responsabilidade do Estado, Direito Processual Penal, Direito Constitucional.

Roberto Metzker Pacheco

Igor Noberto Soares

Coautoria

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