(OAB/FGV) Suponha Que Chegue Ao Conhecimento De Um Ministro De Estado Que Mévio, Proprietário De Uma Fazenda Na Região Central Do País, Vem Utilizando Sua Propriedade Para O Cultivo Ilegal De Plantas Psicotrópicas. Diante Dessa Notícia, A União Fe
Pesquisas Acadêmicas: (OAB/FGV) Suponha Que Chegue Ao Conhecimento De Um Ministro De Estado Que Mévio, Proprietário De Uma Fazenda Na Região Central Do País, Vem Utilizando Sua Propriedade Para O Cultivo Ilegal De Plantas Psicotrópicas. Diante Dessa Notícia, A União Fe. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: monique123 • 6/5/2013 • 545 Palavras (3 Páginas) • 2.404 Visualizações
(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.
Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?
b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?
c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?
(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.
Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?
b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?
c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?
(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.
Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?
b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?
c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?
(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.
Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?
b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?
c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?
(OAB/FGV)
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