O ESQUELETO DE PEÇA

ESQUELETO

CASO 01

1) CLIENTE: Caio

2) CRIME: Porte ilegal de arma de fogo

Extorsão

3) PENA: Porte ilegal de arma de fogo; 2 a 4 anos

Extorsão; 4 a 10 anos e multa

4) RITO / PROCEDIMENTO: Procedimento comum ordinário

5) AÇÃO PENAL: Ação Penal pública incondicionada

6) COMPETÊNCIA: Estadual

7) FASE PROCESSUAL: Fase processual instrutória

8) MOMENTO PROCESSUAL: 2* Fase processual

9) PEÇA: Revogação da prisão

10) ENDEREÇAMENTO: Tribunal de justiça, ao juiz da causa

11) TESES PRINCIPAIS: Ausências da condição de admissibilidade

Conforme art. 313 do Código de processo penal.

12) PEDIDOS: Concessão da liberdade provisória com ou sem possibilidade de fiança, com a

decorrente envio da permissão do alvará de soltura em favor do requerente

CASO 02

1) CLIENTE: Olívio

2) CRIME: Duplo homicídio, sendo um consumado e o outro tentado

Posse ilegal de arma de fogo

3) PENA: Homicídio, pena:

Reclusão de seis a vinte anos;

Posse irregular de arma de fogo, pena: reclusão de 2 a 4 anos

4) RITO / PROCEDIMENTO: Procedimento Comum Ordinário

5) AÇÃO PENAL: Ação Penal Pública Incondicionada

6) COMPETÊNCIA: Estadual

7) FASE PROCESSUAL: Fase Processual Instrutória

8) MOMENTO PROCESSUAL: 2a fase processual

9) PEÇA: Peça Relaxamento de Prisão

10) ENDEREÇAMENTO: Tribunal de Justiça, juiz da causa

11) TESES PRINCIPAIS: Legitima defesa de terceiro, conforme art. 25 do Código Penal

Ao porte de arma, irregularidade administrativa, sendo assim, excludente de ilicitude.

12) PEDIDOS: Absolvição sumária, conforme art. 397 Código de Processo Penal

CASO 03

1) CLIENTE: Beth

2) CRIME: Aborto

3) PENA: Detenção de um a três anos

4) RITO / PROCEDIMENTO: Procedimento Comum Ordinário

5) AÇÃO PENAL: Ação Penal pública Incondicionada

6) COMPETÊNCIA: Estadual

7) FASE PROCESSUAL: Fase Processual Instrutória

8) MOMENTO PROCESSUAL: