O Esqueleto Peça Cível

Endereçamento

Competência

Vara  Cível  da  Comarca  de  São  Paulo.  O  enunciado  não  forneceu  o   número  da

Vara.

Preâmbulo

Partes

Autor: ALPHA LTDA.

Réu: DARIO.

Dos Fato

-Consequência jurídica: O Autor alega que a  Ré deve  ser responsabilizada pela

moléstia.

 

O  réu  pleiteia  pagamento  de  pensão  m ensal  vitalícia  no  valor  equivalente  o

salário  anteriormente  percebido,  a  título  de  compensação  pela  redução  de  sua

capacidade  laborativa,  além  da  importância  não  inferior  a  500  (quinhentos)

salários mínimos, a título de danos morais.

 

Fatos Alegados pelo Autor  

 

Dos Requerimentos

 

Preliminares -Incompetência absoluta: art.301, II, c/c art.144, CF.

Competência da justiça do Trabalho.

 

Da Defesa de Mérito  

Defesa + Fundamento Legal

 

-Afirmar  que  a  função  exercida  pelo  Auto r  na  empresa  ré,  qual  seja  auxiliar  de

escritório, não possui qualquer relação com a sua surdez.

 

-  Em  sua  atividade  na  empre sa  ré,  o  Autor  não  estava  à  exposição  d e  ruído

contínuo  ou  e xcessivo  que  pudesse  gerar  a   surdez,  dif erentemente  do  que

ocorre  quando  trabalhava  na  pista  de  pouso  de  aviões  de  aeroporto  de

Congonhas.

 

-Inexistências de nexo causal entre qualquer atitude da ré e o dano alegado.

 

-O  Autor  não  perdeu  sua  capacidade  laborativa,  tant o  que,  mesmo  com  a

redução da capacidade auditiva, traba lhou na empresa ré na condição de  auxiliar

de e scritório. Assim, totalmente afastada a pensão prevista no  art. 9 50 do Código

Civil.

 

-Afastar  o  pedido  de  da nos  mora is.  Subsidiariamente,  a  redução  do  valor

pleiteado.

 

Dos Requerimentos

 

-Seja  acolhida  a  preliminar  arguida,  d eterminando-se  a  remessa  do s  autos  ao

juízo competente.

 

-Seja a  demanda  julgada  improcedente, uma vez  que  não h á n exo causal  entre

a moléstia do autor e qualquer atitude ré.

 

-Subsidiariamente, em ca so de p rocedência do pedido  principal, o que se adm ite

apenas  em  atenção  ao  princípio  da  eventualidade,  seja  d iminuído  o  valor  da

pensão  requerida,  bem  como  afa stado  o  pedido  de  danos  morais,  ou,  no  caso