O Estudo de Caso

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Estágio Supervisionado de Prática Jurídica Penal I e II

SIMULADO 01

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

1) A peça deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. 2) No caso de erro, risque, com um traço simples, a palavra, a frase, o trecho ou o sinal gráfico e escreva o respectivo substituto. Não utilize corretivo, sob pena de perda de pontuação. 3) Caso a peça profissional exija identificação, utilize apenas a palavra ADVOGADO, anotando seu nome tão somente no cabeçalho da folha de respostas. 4) Na elaboração da peça profissional inclua todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas no enunciado da questão. Para tanto utilize o nome do dado seguido de reticências ou “xxx”, conforme o seguinte exemplo: “Município... ou Cidade xxx”, “Data... ou Data xxx”. Não omita nenhum dado legalmente exigido, utilizando sempre o modelo exemplificado. 5) Não acrescente/invente qualquer dado/fato não incluído no enunciado para o desenvolvimento da tese pretendida. 6) Será permitida somente a utilização da legislação “seca”, não sendo permitido o uso de modelo de internet quando da confecção da peça. 7) A mera transcrição de artigo não confere pontuação. Necessário se faz concatenar as ideias de modo a realizar a subsunção do fato a norma, ou seja, fundamentar correlacionando o caso hipotético com o artigo pretendido. 8) Sob nenhuma hipótese, a peça prático-profissional deverá ultrapassar as 150 linhas. O texto que supera-las será desconsiderado para fins de correção.

🡪 Peça prático-profissional

GABRIEL GARCIA, sacoleiro de supermercado, nascido no dia 13 de abril de 1997, foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de furto simples. Consta na denúncia que no dia 27 de setembro de 2020, por volta das 21h, o acusado, após seu expediente no supermercado DONO DE CASA, localizado em Taguatinga/DF, resolveu colocar dois pacotes de macarrão e uma caixinha de molho de tomate em sua mochila e sair do mercado. Percebendo a ação do acusado, um funcionário, juntamente com o auxílio de um segurança do estabelecimento abordaram Gabriel, quando já havia saído do supermercado, o qual assumiu ter furtado as mercadorias.

De imediato, a polícia foi acionada e levou o autuado para a Delegacia. O Laudo de avaliação econômica concluiu que os produtos somavam a quantia de R$27,00 (vinte e sete reais). Em seu interrogatório, realizado na delegacia, Gabriel declarou que havia furtado os produtos porque estavam passando necessidade em sua casa. Seu salário era o único para o sustentar juntamente de sua mãe e sua irmã de 8 anos de idade e estando no final do mês, já não havia mais dinheiro para comprar comida para casa. Declarou ainda que assim que recebesse seu salário, iria pagar o que havia furtado.