O Estudo de Caso

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

ESCOLA DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PESQUISA E PRÁTICA

PROFª MARTHA SITTONI/ DENISE FINCATO

EST. DE DOCÊNCIA: CAROLINA FAY, MÉRILAN, CAROLINE MELO, SANDRO MORAES

TDE - SIMULADO OAB

QUESTÕES

LER AS INSTRUÇÕES DE “TRABALHO DISCENTE EFETIVO – TDE” NO PLANO DE ENSINO!!!

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Na Justiça do Trabalho, é correto afirmar acerca do jus postulandi, conforme entendimento sumulado pelo TST, que:

1. Se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
2. Não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
3. Aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
4. Na Justiça do Trabalho é limitado às Varas e aos Tribunais Regionais do Trabalho

Resposta: Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

1. Considera as situações a seguir:

1. A empregada Bianca teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão do seu problema na coluna lombar. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
2. A empresa Solar Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidade.
3. João, advogado, foi contratado por Manuel para ajuizamento de uma ação de cobrança. No entanto, Manuel não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.
4. Valentina é uma artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.

Diante das normas de competência trabalhistas, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

1. Valentina e João.
2. Bianca e a empresa Solar Ltda.
3. Apenas a empresa Solar Ltda.
4. Valentina e Bianca.

1. Pedro ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento do FGTS não depositado durante o pacto laboral, bem como pagamento do vale transporte não fornecido durante a relação de emprego. Em constestação, a empresa alegou que o vale transporte não era devido, vez que o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para o fornecimento; quanto ao FGTS, afirmou que estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta:

1. O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá à empresa e, quanto ao FGTS, caberá ao empregado.
2. O ônus da prova para ambos os pedidos será da empresa.
3. O ônus da prova quanto ao FGTS é da empresa e quanto ao vale transporte é do empregado.
4. O ônus da prova é sempre do empregado.

1. O princípio da celeridade é um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho haja vista a natureza salarial do crédito trabalhista. Todavia, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações abaixo, assinale qual terá preferência em todas as fases processuais.

1. A que será executada em face de empresa pública.
2. A que será executada em face de empregador doméstico.
3. A que será executada perante o juízo de falência.
4. A que será executada contra União, Estados ou Municípios.

1. O Reclamante formulou diversos pedidos em reclamação trabalhista. Em sede de contestação, a empresa apresentou fato modificativo do direito do Reclamante. Deste modo, o ônus da prova caberá:

1. À empresa, quanto ao fato modificativo do direito do Reclamante, e ao Reclamante, quanto aos fatos constitutivos de seu direito.
2. Ao Reclamante, mesmo que o Reclamado apresente fato modificativo de seu direito.
3. Ao Reclamante, pois a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
4. Ao Reclamado, apenas, pois apresentou fato modificativo do direito do Reclamante.

1. João ajuizou Reclamação Trabalhista em face da empresa Metal Ltda. A ação foi ajuizada sob o rito sumaríssimo. Na audiência, compareceram as partes e advogados, entretanto, as testemunhas indicadas por João não compareceram. Diante do caso narrado, você enquanto advogado de João, deve:

1. Requer a intimação das testemunhas se o fato não puder comprovar o fato de maneira diversa.
2. Ante a ausência das testemunhas, requerer a condução coercitiva dessas.
3. Não poderá requerer nada, pois as testemunhas devem comparecer independentemente de intimação no processo do trabalho.
4. Requerer a intimação das testemunhas desde que comprove que essas foram devidamente convidadas.

1. Maria requereu a concessão de tutela provisória para ser reintegrada ao emprego em razão de ter sido demitida inapta e ter sido concedido auxílio-doença acidentário no curso do aviso prévio. Antes da sentença, ao analisar o pedido, o juiz indeferiu a tutela de urgência. Neste caso, a medida processual cabível será:

1. Recurso Ordinário.
2. Embargos de Declaração.
3. Mandado de Segurança.
4. Agravo de Instrumento.

1. Teodoro, residente e domiciliado em Florianópolis, foi empregado da empresa ChimaBom Ltda., com sede em Bagé, como vendedor viajante. Exerceu suas atividades nas cidades de Curitiba/PR, Campinas/SP e Niterói/RJ, sendo este, o último lugar em que prestou serviços. Ao final de cada mês de trabalho, Teodoro enviava relatório de vendas para o gerente da filial ao qual era subordinado, localizada em Porto Alegre/RS. Ocorre que, ao ser demitido da empresa, em meados de Janeiro de 2020, Teodoro não recebeu corretamente suas verbas rescisórias, razão pela qual pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa ChimaBom Ltda. Diante do caso narrado, a reclamação trabalhista deverá ser ajuizada em:

1. Florianópolis, pois é o lugar do domicílio do Reclamante.
2. Bagé, porque é o local da sede da empresa.
3. Niterói/RJ, pois foi o último lugar da prestação de serviços.
4. Porto Alegre/RS, porque é o local da sede à qual Teodoro estava subordinado.

1. Márcio ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Aço e Ferro Ltda., que atualmente possui cerca de 28 funcionários. Assevera na petição inicial que realizava duas horas extras por dia, e que a empresa não realizava controle de jornada por meio de ponto manual e nem eletrônico. Em contestação, a empresa realizava as horas alegadas, juntando aos autos provas cabais da jornada correta. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta:

1. É ônus do Reclamante a comprovação da jornada alegada, tendo em vista que o ônus da prova incumbe a este quando se tratar de fato constitutivo de seu direito.
2. É ônus do empregador, que conta com mais de 20 empregados, o registro da jornada de trabalho, sendo a não apresentação injustificada dos controles de frequência presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
3. É ônus do empregador independente do número de empregados.
4. É ônus do empregador, que conta com mais de 10 empregados, o registro da jornada de trabalho, sendo a não apresentação injustificada dos controles de frequência presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.

1.  Quanto a competência da Justiça do Trabalho no tocante à execução das contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta:

1. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se aos valores, objeto de acordo homologado.
2. A competência da Justiça do Trabalho, quando à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias que proferir.
3. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, é ilimitada.
4. A competência da Justiça do Trabalho, quando à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário contribuição.

1.  Ana foi dispensada sem justa causa pela empresa Presentes e Presentes Ltda. Todavia, alega ter direito a equiparação salarial com uma colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, procura advogado para contatar a empresa quanto à equiparação devida, dando início a um acordo extrajudicial com a empresa Presentes e Presentes Ltda. O acordo é materializado em documento, sendo especificado o valor devido e cada parcela. Foi assinado pelas duas partes e por seus advogados. O acordo é levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza nega-se a homologar o acordo, aduzindo que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido. Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

1. Recurso Ordinário
2. Mandado de Segurança
3. Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, porém dirigido para outra Vara.
4. Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.

1.  Antônio ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa TT Ltda., pleiteando diversos pedidos. Ocorre que, quatro meses antes do ajuizamento, Antônio realizou acordo com a empresa TT Ltda. perante a Comissão de Conciliação Prévia, instituída na sede da empresa. No termo do acordo, restou consignada a eficácia liberatória geral de todo o contrato de trabalho e as verbas dele decorrentes. Diante do acordo firmado, assinale a alternativa correta:

1. A reclamação trabalhista será julgada procedente, pois o acordo não gera eficácia liberatória geral.
2. A reclamação trabalhista deverá ser julgada procedente mesmo tempo sido realizado o acordo mediante a CCP, pois pendente de homologação judicial.
3. A reclamação judicial deverá ser julgada improcedente, pois o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral.
4. A reclamação judicial deverá ser julgada improcedente, pois o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, independente de ressalvas.

1.  Acerca do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, marque a alternativa incorreta:

1. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço da empresa.
2. As demandas sujeitas ao rito sumaríssimo não serão instruídas e julgadas em três audiências: inicial, instrução e julgamento.
3. Cada parte poderá apresentar o número máximo de duas testemunhas.
4. O pedido deverá ser certo ou determinável, quando possível, o valor correspondente, ao menos de forma aproximada.

1.  Você, na qualidade de advogado de Maria, ajuizou reclamação trabalhista na localidade de domicílio da empregada. Todavia, o advogado da empresa ré apresenta exceção de incompetência em razão do lugar, apontando como competente o juízo do local da efetiva prestação de serviços. Diante disso, à luz da CLT:

1. Conclusos os autos, o reclamante (exceto) terá o prazo de 5 dias para se manifestar.
2. O juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, em razão do princípio da celeridade.
3. O reclamante (exceto) terá o prazo de 48h para manifestação, após a realização da audiência do art. 843 da CLT.
4. Dada a celeridade necessária à exceção, não se fará prova oral em nenhuma hipótese.

1.  Mauro ajuizou reclamatória trabalhista postulando o pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de periculosidade. O valor atribuído a causa foi de 60 salários mínimos. A partir dessa informação assinale a alternativa correta:

1. Mauro poderá arrolar apenas duas testemunhas, em razão do princípio da celeridade.
2. Em razão do valor da causa, o procedimento é sumaríssimo, assim Mauro poderá levar arrolar até três testemunhas.
3. Em razão do valor da causa, o procedimento é ordinário e Mauro poderá arrolar até três testemunhas.
4. Mauro poderá arrolar até duas testemunhas, pois o procedimento é sumaríssimo em razão do valor da causa.

1. Luísa era empregada doméstica e ajuizou ação contra sua ex-empregadora. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente, arbitrando o valor da condenação em R$ 8.000,00. A ex-empregadora decide recorrer da decisão. Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para que possa recorrer da sentença, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça.

a)        Como empregador doméstico, apenas é necessário o recolhimento de custas processuais.

b)        O depósito recursal poderá ser realizado no dobro do prazo do recurso.

c)        O recolhimento das custas processuais deve ser feito integralmente, e do depósito recursal pela metade.

d)        Deve recolher integralmente as custas processuais e o depósito recursal.

1.  Em agosto de 2018, Paulo ajuizou reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Delta, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. Em audiência, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia para apuração da insalubridade, determinando que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com a decisão, Delta impetrou mandado de segurança em face do ato do Juiz, mas o Tribunal, em decisão colegiada, não concedeu a segurança. Assinale a alternativa que corresponde à medida recursal que poderá ser utilizada pela sociedade empresária em face dessa decisão:

1. Recurso de Revista
2. Recurso Ordinário
3. Agravo Interno
4. Agravo de Instrumento

1. Após o trânsito em julgado de uma decisão proferida na Justiça do Trabalho, o feito se encontra em fase de execução. O Juiz do Trabalho intimou o autor para apresentar os cálculos de liquidação, o que foi realizado. Entendendo estar em desacordo à decisão exequenda, o Juiz determinou que o cálculo fosse refeito pela Contadoria da Vara para conferência. Confirmando-se a correção dos cálculos anteriormente apresentados pelo reclamante, o Juiz os homologou e citou o executado para pagamento ou garantia do juízo. Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.

1. Uma vez que a Contadoria ratificou os cálculos apresentados pelo reclamante, está correta a homologação dos cálculos pelo Juiz.
2. Objetivando a celeridade do processo do trabalho, o Juiz pode conferir as contas apresentadas e, as identificando como adequadas à decisão transitada em julgado, homologar os cálculos apresentados por uma parte.
3. O juiz deve conceder vista dos cálculos a ambas as partes quando apresentados cálculos por Contador por ele indicado, e vista à parte adversa dos cálculos apresentados pela outra.
4. O juiz, pela disposição do art. 139, tem poder de direção do processo, podendo fixar a dinâmica de liquidação mais adequada para cada processo.

1. O reclamado apresentou defesa em processo eletrônico, a qual não foi feita em sigilo. No início da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação. Quanto à desistência pela parte autora, assinale a afirmativa correta:

1. O juiz poderá homologar a desistência imediatamente, se assim entender.
2. Não é possível a desistência da ação após sua propositura, sob pena de se impedir a concessão do benefício da justiça gratuita.
3. Oferecida a contestação, com ou sem sigilo, o reclamante não poderá desistir da ação sem o aceite do reclamado.
4. Se a defesa tivesse sido apresentada em sigilo, a parte reclamante poderia ter desistido da ação independentemente do aceite do reclamado. Como não o fez, depende da ratificação pelo demandado.

1. José ajuíza reclamatória trabalhista e a sentença julga parcialmente procedentes seus pedidos. Transitada em julgado a decisão, o reclamante e a reclamada apresentam cálculos de liquidação, sendo homologados os do reclamante, exceto quanto ao índice de correção monetária. Diante de tal situação, o reclamante poderá:

1. Interpor recurso ordinário em face da sentença de liquidação, no prazo de 8 dias.
2. Garantir o juízo e apresentar embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias.
3. Interpor agravo de instrumento em face da decisão interlocutória de homologação de cálculos.
4. Aguardar a interposição de agravo de petição pela reclamada para então interpor recurso adesivo, independentemente da relação entre o objeto do recurso e a matéria de agravo da executada.

1. Prolatada a sentença em uma reclamatória trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 4º dia após a publicação da decisão, alegando haver erro material quanto ao nome das partes constantes no dispositivo da decisão. A partir desse cenário, assinale a afirmativa correta:

1. Tendo em vista a natureza do erro, o juiz pode retificar o equívoco independentemente da abertura de prazo à parte contrária para manifestação.
2. Sempre que haja a possibilidade de se possa conceder efeito modificativo ao julgado, deve-se abrir prazo de 5 dias para a parte adversa se manifestar.
3. A lei é omissa quanto a esse respeito, cabendo ao juiz analisar a necessidade e a possibilidade de prejuízo a alguma das partes para concessão de prazo.
4. A parte adversa, querendo, deve responder aos embargos independentemente de intimação, desde que dentro do prazo de 8 dias para interposição do recurso ordinário em face da sentença.

1. Proferido acórdão em reclamatória trabalhista que se encontra em fase executória, o reclamante decide interpor recurso em face da decisão. Indique qual o recurso cabível nessa hipótese:

1. Agravo Interno, tendo-se por base alegação de violação literal e direta à legislação federal.
2. Recurso de Revista, tendo-se por base alegação de violação literal e direta à Constituição Federal.
3. Recurso Ordinário, tendo-se por base alegação de ofensa à Constituição Federal
4. Recurso de Revista, tendo-se por base divergência jurisprudencial da decisão regional em relação à Súmula do TST.

1. Você é advogado da Empresa Luz e decide interpor recurso ordinário em face de sentença de parcial procedência, em que a reclamada foi condenada ao pagamento de férias, 13º salário, diferenças salariais por equiparação salarial e honorários sucumbenciais. Assinale a afirmativa correta quanto ao recurso ordinário a ser interposto, considerando que a reclamada está em recuperação judicial:

1. A empresa terá prazo em dobro para interpor recurso, ou seja, prazo de 16 dias úteis.
2. A empresa terá prazo em dobro para interpor recurso, ou seja, prazo de 16 dias corridos.
3. Não será necessário o recolhimento de depósito recursal em razão de a empresa estar em recuperação judicial.
4. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade em razão de a empresa estar em recuperação judicial.

1. Seu escritório foi contratado para defender a empresa Aços Brilhante S.A., e você foi designado como advogado responsável pelo acompanhamento da audiência. Fornecida cópia da defesa e dos documentos que a acompanhavam, você compareceu à audiência, mas identificou que a defesa não constava nos autos, estando protocolados apenas os documentos. Diante de tal situação, considerando que a audiência já foi aberta e que o juiz lhe facultou a opção de apresentar defesa, você deverá:

1. Entregar a cópia escrita que está em sua posse, a fim de que não haja prejuízo.
2. Aduzir defesa oral em 20 minutos.
3. Requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
4. Requerer a digitalização da sua defesa ao Secretário, para apresentação ao processo.

1. Moacir trabalhou na sociedade Fila Aberta Prateleiras Ltda. por 2 anos, quando foi dispensado sem justa causa. Entendendo fazer jus ao pagamento de horas extras impagas, bem como de comissões que verificou não integrarem sua remuneração, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador. Em audiência ocorrida em maio de 2020, Fila Aberta Prateleiras Ltda. informa que está em recuperação judicial, requerendo, portanto, suspensão da tramitação da reclamatória por 180 dias, conforme previsão legal. Diante da situação concreta e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:

1. Não se aplica, aos processos trabalhistas, a suspensão do prazo de 180 dias referente à recuperação judicial, de modo que a ação deve continuar seu trâmite normal.
2. A sociedade está correta, pois a lei determina a suspensão de todas as ações a partir do aceite do plano de recuperação judicial.
3. A seu critério, o juiz pode deferir a suspensão processual requerida, tendo em vista a omissão legal a respeito.
4. A sociedade empresária está equivocada, pois a suspensão da reclamação só ocorreria se essa estivesse na fase executória, o que não é o caso.

1. Elaborada a conta de liquidação após o trânsito em julgado de uma decisão, abriu-se prazo comum de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre os cálculos apresentados pelo Perito do Juízo. O réu aguardou a manifestação do reclamante sobre os valores, enquanto o autor expressamente concordou com a conta, que foi homologada. Garantido o juízo, o réu opôs embargos à execução buscando a rediscussão da base de cálculo utilizada pelo Perito em seus cálculos. Como advogado do autor, você deverá:

1. Defender que a conta está correta, sendo suficiente a alegação de adequação dos cálculos à decisão exequenda.
2. Suscitar a intempestividade dos embargos à execução.
3. Defender o não cabimento dos embargos à execução em face da sentença de homologação de cálculos.
4. Suscitar a preclusão do direito, impedindo a oposição dos embargos à execução para rediscussão de valores.

1. Arivaldo ajuizou reclamatória trabalhista em face da empresa a Natursant, alegando que os cartões-ponto eram inválidos, de modo a ser credor de horas extras. Em defesa, a empresa negou o fato e sustentou que toda a jornada de trabalho estava registrada nos registros de ponto e foi paga ou compensada mediante regime compensatório. Em audiência, cada parte conduziu uma testemunha, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o Magistrado fazer algumas perguntas, abriu oportunidade para que os advogados questionassem a testemunha, de modo que o patrono do autor lhe passou a fazer perguntas diretamente, contra o que se opôs o Juiz, declarando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, e que ele perguntaria à testemunha na sequência. Diante da situação exposta, e de acordo com a CLT assinale a afirmativa correta:

1. O advogado do autor deve registrar seu protesto, visto que estava correto o procedimento de questionar diretamente à testemunha.
2. A CLT não tem dispositivo próprio, sendo possível tanto o questionamento direto quanto indireto.
3. A CLT permite que o sistema seja híbrido, de modo que as perguntas podem ser feitas diretamente pelo advogado, com eventual interferência do Juiz, se necessário.
4. O Juiz agiu acertadamente, pois a CLT determina que o sistema seja indireto/presidencial.  

1. João Carlos propôs reclamatória trabalhista pleiteando adicional de periculosidade e, subsidiariamente, de insalubridade. Realizada perícia técnica, o Perito concluiu que as atividades eram salubres e não periculosas. O Juiz do Trabalho analisou a fundamentação do laudo e, com base na conclusão do Perito, julgou improcedentes os pedidos de adicional de periculosidade e insalubridade formulados. Assinale a afirmativa correta quanto ao pagamento dos honorários periciais diante dessa situação:

1. Caso o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão arcados pela União.
2. Caso o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão deduzidos do crédito a receber pelo autor nesse ou em outro processo.
3. Sendo a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, é do autor a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, mesmo se beneficiário da justiça gratuita.
4. Os honorários periciais sempre serão arcados pela reclamada, independentemente da conclusão pericial, em razão do princípio da proteção.

1.  Em ação trabalhista, a parte ré identificou que a sentença foi disponibilizada na segunda-feira. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia em que se encerra o prazo para apresentação de embargos de declaração:

1. Segunda-feira
2. Terça-feira
3. Quarta-feira
4. Quinta-feira

1. Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que consta informação equivocada a respeito da reconvenção nas lides trabalhistas.

1. A reconvenção nas lides trabalhistas, ao contrário do processo civil, deve ser apresentada junto à exceção de incompetência, no prazo de cinco dias a contar da notificação quanto à propositura do feito.
2. A empresa pode pretender, em reconvenção, a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
3. Apresentada reconvenção, e sendo essa julgada procedente, serão devidos honorários de sucumbência à parte reclamada.
4. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

QUESTÕES DISSERTATIVAS

1. Foi ajuizada Reclamatória Trabalhista por Lauro em face da empresa JJ Ltda, postulando o pagamento dos adicionais de insalubridade e adicional noturno. A sentença condenou a empresa aos pagamentos dos referidos adicionais, haja vista que a perícia realizada nos autos comprovou que havia agente agressor à saúde do trabalho e que as condições de trabalho geravam acentuado risco de morte. Na sentença, o juiz ainda condenou a empresa a devolver ao autor o valor dos honorários do assistente técnico contratado pelo trabalho. Inconformada com o pagamento dos honorários, a empresa contrata você, como advogado (a), para recorrer. Justifique.

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