O Estudo de Caso Concussão

Responda:

1.        De acordo com a denúncia, como ocorreu o crime de concussão por parte do réu?

        No dia 21 de dezembro de 2012, por volta das 09h20min, na Rua Voluntários da Pátria, em Rosário do Sul/RS, o denunciado NILO ANTONIO SANTOS DE SOUZA exigiu, para si, diretamente, em razão da função de médico credenciado ao Sistema Único de Saúde-SUS, vantagem indevida. Na oportunidade, o denunciado NILO ANTONIO SANTOS DE SOUZA prestou atendimento médico a WILLIAN DIAS LINDEMAIER, pelo SUS, no Pronto-Atendimento prestado no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Ato contínuo, sob a justificativa de que o Sistema Único de Saúde não custeava o procedimento cirúrgico necessário, exigiu, indevidamente, da genitora do paciente - a Sra. Cintia Maciel Dias Lindemaier - a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais – fls. 05 e 09 do I.P), visando a custear as despesas da cirurgia.

2.        Quais foram os argumentos apresentados pelo réu em sua apelação?

        Interposta apelação (fl. 196), o réu aduziu em suas razões (fls. 110/115) que não teria exigido, mas sim enganado a família, de modo que não se evidencia a elementar “exigir”, o que configuraria o crime de estelionato, afastando, portanto, o delito de concussão. Quanto à aplicação da pena, narrou que a pena-base foi exasperada com base em circunstância não comprovada nos autos, devendo a pena inicial ser fixada no mínimo legal.

3.        De forma resumida, que provas foram utilizadas para demonstrar a materialidade do delito?

        A materialidade foi demonstrada através de provas documentais, destacadas a seguir: registro de ocorrência n.º 2848/2013 (fls. 05/07), extrato da Caixa Econômica Federal (fl. 08), documentos do Hospital de Caridade Nossa Senhora auxiliadora, que atestam o atendimento pelo SUS do menino atendido pelo acusado (fls. 13/18), Ofício do Hospital local, com o prontuário completo do menino atendido pelo acusado (fls. 38/53), Ofícios do referido nosocômio, informando que o acusado integrava o Corpo Clínico do Hospital e do Ministério da Saúde, respondendo se o acusado estava credenciado no SUS, na data da cirurgia do menino (fls. 76/80), bem como pela prova colhida no curso da persecução.

4.        De forma resumida, quais provas foram convenceram os julgadores quanto à autoria?

        Os julgadores foram convencidos através da prova testemunhal e do depoimento da vítima (mãe do paciente).

5.        De forma resumida, o que declarou o réu em juízo durante o seu depoimento?

        O acusado declarou em juízo que, no atendimento, foi constatada uma fratura grave. Sendo assim, o réu foi chamado, pois era o Traumatologista plantonista. Na ocasião, verificou a necessidade de intervenção cirúrgica devido à gravidade da Fratura. Disse que imobilizou e encaminhou o paciente a outra cidade. Referiu que, sabendo da demora no encaminhamento, e conhecendo a mãe de Willian, explicou a ela sobre a demora, tendo ela perguntado se poderia fazer de outra forma, pois não poderia pagar e seu filho esperar. Com isso, como não era credenciado pelo SUS, não poderia efetuar o procedimento de graça, pois o Hospital não iria lhe repassar o valor. Disse que Cintia lhe perguntou quanto custaria todo o procedimento particular, tendo ele dito que custaria em torno de R$ 5.800,00. Relatou que ela disse que não teria o valor total para pagar a cirurgia, momento que disse que o valor de seus honorários eram R$ 1.800,00. Referiu que Cintia disse que teria somente R$ 1.200,00, tendo ele aceitado o valor para realizar a cirurgia, o que fez. Relatou que, após o procedimento não cobrou nenhum valor a mais pós-cirúrgico. Declarou que fez um acordo particular com a mãe de Willian e, como esta não tinha nenhuma outra forma para internar, somente o SUS, internou Willlian pelo SUS, que pagou todas as despesas de internação. Contudo, não recebeu nenhum valor do SUS, referente ao procedimento que realizou. Referiu que em Rosário do Sul não existe nenhum médico Traumatologista credenciado pelo SUS, sendo os pacientes encaminhados a outras cidades. Outrossim, disse que, caso algum paciente queira realizar alguma cirurgia da área de Traumatologia, via particular, estas são realizadas.

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