O FEMINICÍDIO

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FEMINICÍDIO

Pesquisar sobre a Lei nº 13.104/2015 nos sites: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/feminicidio/ e http://www.compromissoeatitude.org.br/secao-sobre-feminicidios/ e responder a seguir:

• Quais foram os motivadores para a criação da Lei nº 13.104/2015?
• Quais as principais tensões e enfrentamentos para a efetivação da Lei nº 13.104/2015?
• Como atualizar o sistema de Justiça para que possa dar respostas efetivas às demandas das mulheres?

1. Os motivados para a criação da lei foram: uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013; o fato de o Brasil ocupar a quinta posição de um ranking de 83 países, com um dos maiores índices de homicídio feminino; segundo dados do Mapa da Violência (Cebela/Flacso), em 2013, no Brasil, houve uma média de 13 homicídios diários, totalizando 4.762 no ano, aumento de 21% desde 2003.

1. São necessários engajamentos para efetivação da lei, tanto do Estado quanto da sociedade para que faça cumprir e controlar o feminicídio no país; A lei por si só não extingue os crimes. Faz-se obrigatório a cooperação do estado e dos cidadãos para que as leis, bem como as normas e regras de qualquer sociedade sejam eficientes.

1. Atualizar o sistema de justiça começa com ação e a sensibilização da causa, promovendo o assunto em meios educacionais e de órgãos de saúde e segurança pública, a partir de campanhas e conscientizações. E as respostas às demandas devem ser leis rigorosas com penas comparadas a crimes hediondos, fazendo-se cumprir as determinações da justiça de modo a coibir outros crimes anunciados.

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