O FRAGMENTOS DE CULTURA

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FRAGMENTOS DE CULTURA, Goiânia, v. 24, p. 111-121, set. 2014, número especial.

ESTATUTO DO TORCEDOR

E A CRIMINALIZAÇÃO

DAS TORCIDAS

ORGANIZADAS*

LUÍS HUMBERTO EVANGELISTA VIEIRA**

A s Torcidas organizadas tiveram seu início nos anos 40 como organização destinada a unir torcedores em comum, fomentando a reunião dos mesmos em eventos esportivos, objetivando sem fins lucrativos, fiscalizar, incentivar e apoiar o clube e deixando de ser somente espectador dos espetáculos.

Neste âmbito as torcidas organizadas, em sua grande maioria se formaram em torno do futebol, que é o esporte mais popular e abrange a maior quantidade de torcedores, alcançando enorme complexidade e extensão no território brasileiro.

Desta forma essas entidades sem fins lucrativos e com muitos torcedores, incentivados pela rivalidade esportiva, que migrada para o campo pessoal de associados com índole criminosa, transformou os espetáculos futebolísticos em arenas de embates onde cada torcedor deve escolher seu lado.

É neste sentido de moralizar, regulamentar de forma transparente que inaugurou neste sentido a lei 9.615, de 24 de março de 1998, popularmente chamada de Lei Pelé, pois

Resumo: este artigo tem como escopo o estudo das chamadas torcidas organizadas, objetivando assim estabelecer parâmetros para entendimento de sua regulação, historicidade em nosso país e a viabilidade da aplicação das legislações pertinentes, como forma de reduzir a violência nos eventos esportivos. Neste viés se insere principalmente o futebol como referência de esporte nacional e patrimônio cultural Brasileiro. O estudo em referência buscou analisar o estatuto do torcedor, sua historicidade e outras legislações, e experiências realizadas para mitigar os efeitos da violência nos espetáculos e a eficácia jurídica do mesmo que possibilitou a participação pacífica da sociedade em geral.

Palavras-chave: Estatuto do Torcedor. Legislações. Regulação jurídica.

* Recebido em: 10.08.2014. Aprovado em: 20.08.2014.

** Acadêmico de Direito da PUC Goiás. E-mail: [e-mail]

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é considerada a exteriorização da intenção do legislador melhorar as condições desportivas brasileiras que em paralelo com o Estatuto do Torcedor fixam bases do desporto brasileiro.

O Estatuto do Torcedor não tem sua abrangência somente às torcidas organizadas, mas também a toda amplitude das atividades esportivas, envolvendo dirigentes, organizações, organizadores, torcedores não filiados a torcidas, fornecedores e prestadores de serviços intrínsecos a atividades desportivas, além de pacificar muitos pontos controversos na realização de atividades desportivas, o que provocou severas críticas de dirigentes.

O Futebol considerado como principal atividade esportiva é considerada como patrimônio cultural brasileiro e de elevado interesse social, motivo este de notório conhecimento internacional e extrema rivalidade, principalmente entre os times nacionais, dentro dos campeonatos regulares durante o ano.

Neste enfoque se inserem as torcidas organizadas que polemizam pela grande rivalidade, quantidade de membros, mobilização e hodiernamente pela violência, que despertaram mais mobilização e atenção de seus integrantes que a atividade esportiva em si.

Com as regulamentações jurídicas, e sanções aplicadas houve uma pacificação nos outros entes abrangentes do Estatuto do Torcedor, permanecendo em muitos casos a questão da violência das torcidas, razão da necessidade de analisar o tema, e abordar o estudo em relação da criminalização das torcidas organizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

CONTEXTO HISTÓRICO ESTATUTO DO TORCEDOR

No que se refere à violência de torcidas em eventos esportivos no mundo, seu início foi com aglomerações nos estádios e arquibancadas que de registram no mundo desde 1880 na Inglaterra, mas somente em casos isolados. Posteriormente houve casos em 1950 também na Inglaterra.

As torcidas organizadas têm a sua participação em eventos esportivos no Brasil desde os anos 40, onde tinham por base a voluntariedade e exclusivamente criadas para assistir jogos e exibições esportivas, sem outra motivação a não ser a paixão e a solidariedade ao time de admiração.

Em referência ao time que teve a primeira torcida organizada no Brasil existem divergências, mas muitos autores relatam como o São Paulo Futebol Clube como o primeiro clube com torcida em nosso país no ano de 1940, outros relatam como o Flamengo, através da charanga do flamengo, como o antropólogo Luís Henrique de Toledo (1997, p. 21).

Neste enfoque as referidas torcidas eram denominadas torcidas voluntárias, com poucos membros e sem hierarquização entre seus participantes, que se encontravam nos jogos de futebol para assistir e findo os mesmos, comentar o desempenho do time após o jogo.

Seguindo este raciocínio evidencia Correia Sobrinho (1997, p. 02):

A primeira forma dessa manifestação, por exemplo, é denominada, por alguns pesquisadores, de torcidas voluntárias. Torcidas que, no início da nossa história do futebol, se reuniam única e exclusivamente em consequência dos jogos e tinham como elemento unificado a paixão, ou a simpatia, que nutriam por um ou por outro clube.

No Brasil a primeira torcida com os moldes similares aos hodiernos teve seu surgimento nos anos 60, com o surgimento das nomeadas torcidas organizadas, que exprimiam

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um embrião de uma estrutura organizada e com divisão de atribuições entre seus integrantes. Neste período as torcidas assumiram uma hierarquia entre seus membros e participavam ativamente das rotinas dos times de predileção, significando assim a especificidade de seus integrantes.

Durante os anos 80 estas torcidas ganharam autonomia de seus clubes, tornando uma atração à parte e independente do clube de admiração, gerando crescimento sem precedentes e o início da violência, exclusivamente em eventos futebolísticos, que é a preferência nacional do brasileiro e cerne da rivalidade entre torcidas.

A partir dos anos 90 houve diversos embates violentos entre as torcidas organizadas, despertando