O Fato Jurídico em sentindo amplo

Fato Jurídico em sentindo amplo

Fatos Jurídicos são os acontecimentos que trazem reflexos para o mundo do Direito, trazem consequências para o mundo jurídico. EX: O fato de dirigir não é um fato jurídico mas se você colidir o carro com outro se torna um fato jurídico pois trouxe reflexos para o direito.

Fatos Jurídicos em sentido amplo são divididos FATOS NATURAIS(Fatos Jurídicos em Sentido Estrito) e FATOS HUMANOS (Atos Jurídicos).

Especíes de Fato Jurídico

Fatos Naturais: Fatos Jurídicos ESTRITOS, Ordinários (Nascimento, Morte, Maioridade) e Extraordinários (Perda Total do Veiculo em Enchente, Casa destelhada por vendaval, Desvio do curso de um Rio).

Fatos Humanos: Atos Jurídicos em sentido AMPLO, ATOS ILICITOS (Art. 186 CC), ATOS LICITOS  que são divididos em NÃO NEGOCIAIS (ATOS JURIDICOS EM SENTIDO ESTRITO) ex: Apropriação de um sofá abandonado, ele se tornou proprietário. Negócios Jurídicos (CONTRATO DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, Testamento, Seguro).

Negocio Jurídico Conceito

Negócios Jurídicos são os atos humanos que demostram a intenção (vontade)de produzir efeitos jurídicos:

Adquirir Direitos: Comprar uma casa , Contrato de locação , Contrato de honorários.

Extinguir Direitos : Vender uma casa , Doação de um terreno , Renunciar a o usofruto.

Modificar Direitos: Testamento , Alteração do prazo de pagamento de um contrato.

Conservar Direitos: Fiador de contrato , Multa por descumprimento de contrato.

Classificação dos Negócios Jurídicos

Quanto ao número de declarantes

Unilaterais: Apenas uma manifestação de vontade, em busca de uma mesma finalidade. Pode ser RECEPTÍCIO ou NÃO RECEPTÍCIO. Ex: Testamento / promessa de recompensa / denúncia

Bilaterais: Manifestação de vontade de duas partes. Pode ser: SIMPLES ou SINALAGMÁTICO (Art. 476 CC). Ex: Contrato de Compra e venda / Contrato de locação

Plurilaterais: Manifestação de vontade de mais de duas partes..Ex: Contrato de seguro coletivo empresarial / Contrato de sociedade.

• Quanto às vantagens Patrimoniais

• Gratuitos(Só uma parte é beneficiada , EX: Doação)
• Onerosos (Ambas as partes obtém vantagem, EX: Compra e Venda)

1. Comutativos(Proporcional , EX: COMPRA E VENDA)
2. Aleatórios(Dependem de um acontecimento, EX : Contrato de Seguro)

• Neutros(Não tem atribuição patrimonial, Ex: Instituição de bem de familia
• Bifrontes(Podem ser tanto gratuitos quanto Onerosos, Ex: Doação pode ser pura ou com encargo)

Quanto a Forma        

Formais ou Solenes: Forma especial prevista em lei, Ex: Casamento , Cheque.

Não Formais ou de forma livre :As partes escolhem a forma do negocio, Ex: Recibo , Notificação extrajudicial, Venda de bens moveis .

Quanto ao momento de produção de efeitos:

Inter Vivos :Produzem efeitos enquanto as partes estão vivas(Contrato de compra e venda , locação)

Mortis Causa : Produzem efeitos após a morte( Testamento)

Quanto a Existência :

Principais: Existem por sí mesmo (Compra e venda , locação...)

Acessórios : Existem em razão de um contrato principal (Garantias , Fianças e Multas)

Quanto ao numero de atos necessários

Simples: são os negócios que se constituem por ato único.

Complexos :são os que resultam da fusão de vários atos com eficácia  independente(ex.: alienação de um imóvel em prestações)

Coligados – são os que se compõem de vários outros negócios jurídicos distintos (ex.: arrendamento de uma oficina mecânica, coligado pelo mesmo instrumento ao contrato de locação das ferramentas, de fornecimento de peças, e etc.).