O Fichamento de Resumo

Fichamento de Resumo: BREVE ENSAIO SOBRE A GLOBALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Referência: GUIMARÃES, Diego Fernandes.

Breve Ensaio Sobre a Globalização do Direito Constitucional. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, - 13, v. 2 - p.115-125 – Mar. de 2021.

• Preambularmente, cabe destacar o objeto de estudo do presente artigo em análise, nota-se que se trata de uma abordagem jurídica-social sob a perspectiva constitucional, expondo a considerável importância do texto constitucional para o estado democrático de direito, visto que o texto constitucional rege o ordenamento jurídico, sendo, o coordenador principal da cadeia jurídica de determinado estado constitucional de direito.

• Verifica-se no texto constitucional questões plenamente significativas para o convívio social, quais sejam, a dignidade humana, o pluralismo social e a democracia constitucional.

• Cabe destacar as palavras-chave do referido artigo, quais sejam, Estado Constitucional; Funções da Constituição e Globalização.

• É notável que o autor do artigo em epígrafe, empenhou-se para elucidar primordialmente as funções de uma carta magna, considerando que, o texto constitucional é substancialmente objeto de uma sociedade civil incontinentemente regulada, e, portanto, abarca um estado constitucional de direito apto para admitir os valorosos princípios constitucionais como segurança jurídica, supremacia constitucional e pluralismo.

• Em seguida, referiu-se aos efeitos da globalização sobre o direito constitucional, imediatamente, expos os efeitos da globalização, como sendo, o desenvolvimento das comunicações, os avanços tecnológicos e a liberalização econômica, tais questões, modificaram as relações sociais, jurídicas e econômicas, bem como admitiu a ascensão do pluralismo, como sendo, consequência do globalismo, visto que o avanço globalista empreendeu uma evidente maior acessibilidade universal entre nações, senão vejamos, o entendimento do Prof. Häberle “os estados constitucionais já não existem para si, mas constituem uma comunidade universal aberta”, desta forma, conclui-se que o constitucionalismo nacional contempla as questões constitucionais internas, por outro lado, as questões constitucionais externas são provindas do direito internacional essencialmente constitucional.

• Além do mais, é apresentado pelo escritor as problemáticas provenientes do tema abordado. Considerando a perspectiva abordada anteriormente, insta salientar as adversidades que instigam o estado constitucional de direito e a função da própria Constituição, pois, com o notável avanço do globalismo antecedentemente exposto, é possível notar a vulnerabilidade na execução das funções constitucionais, bem como o surgimento de desarmonias sob a ótica do texto constitucional admitido no estado democrático de direito.

• Ademais, no que se refere aos direitos fundamentais pertencentes a Carta Magna, cabe elucidar que, há de ser considerado um consenso universal entre as nações democráticas a cerca da instituição e eventuais modificações dos referidos direitos,