O Homeschooling

1. Introdução 

A moderna concepção de mundo e sociedade põe em análise diversas formas de aprendizado e ensino, entre elas está a retirada de crianças ainda em formação primária das escolas para o ensino exclusivo em casa. Essa modalidade de ensino, denominada de homeschooling ou educação familiar, é legalmente conhecida em 63 países e tem crescido consideravelmente no Brasil. 

A prática, antigamente chamada de preceptoria, supõe que as aulas serão ministradas no âmbito domiciliar pelos pais ou por especialistas por eles escolhidos. O tema em análise tem promovido discussões fervorosas entre os pais adeptos e o próprio Estado, tendo em vista que a legislação brasileira firma a obrigação em promover a escolarização juntamente com a obrigação de os pais levarem os filhos à escola. 

A questão apresenta o embate entre a Constituição federal da república, o código penal brasileiro e o Estatuto da criança e do adolescente frente à pais e filhos. Desta forma, qual será o impacto direto, do fenômeno homeschooling na sociedade brasileira, no que diz respeito ao desenvolvimento social, psicológico e intelectual? 

Ademais, há outros meios de educação além das escolas? Promover a educação dos filhos em casa, ainda que os pais tenham capacidade para tal, fere os dispositivos constitucionais e penais? A Constituição Federal da República em seu artigo 205 nos trás: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e o art. 246 do Código Penal brasileiro preceitua o crime de Abandono intelectual para quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.  

Ocorre que a interpretação dos referidos artigos não demonstra com clareza que esta educação deva acontecer somente na escola, dando margens para que alguns pais eduquem seus filhos em sua própria residência. Muitas são as dificuldades enfrentadas por pais e alunos que não possuem acesso à educação oferecido pelo Estado, sendo assim, acaba por se tornar uma possibilidade viável para não deixar de promover o desenvolvimento racional de seus filhos. 

A presente pesquisa tem por objetivo geral compreender o fenômeno moderno homeschooling, em sua integralidade, pontuando sobre os conceitos históricos de educação no Brasil, associados à implantação dessa nova modalidade de ensino no sistema educacional do país.  

E, tem como objetivos específicos, apresentar a diferença entre educação e escolarização abordando, inicialmente, a prática da modalidade no âmbito internacional. Logo em seguida, tratando da questão referente ao direito dos pais em educar os filhos da maneira que acreditam ser apropriada relacionando com o dever do Estado de promover a educação escolar; analisar a temática frente ao código penal e à constituição federal, elaborando um estudo sobre a possibilidade de configuração de um crime tipificado e a inconstitucionalidade ou não da prática.  

A justificativa para esse trabalho se baseia na regulamentação da modalidade homeschooling no Brasil como avanço no modelo de educação, promovido por pais e educadores no ambiente familiar, sem prejuízo na formação de crianças que se encontrem nessa situação. Comprovando que a escolarização não é o único sistema capaz de promover o ensino. Nesse viés, é importante ressaltar que o acompanhamento direto dos pais atua de forma fundamental na criação de uma sociedade futura. 

Em decisão recente o Supremo tribunal Federal por maioria de seus ministros chegou à conclusão de que essa forma de ensino, ainda que se faça eficaz no âmbito pedagógico, retira da criança o convívio com indivíduos da mesma faixa etária, comprometendo o seu desenvolvimento intelectual enquanto pessoa. Frisando ainda, que a educação escolar difere da educação familiar, sendo necessário que ambas caminhem juntas para que se forme cidadãos preparados para o convívio social. 

Ocorre que o sistema de ensino adotado no Brasil tem se demonstrado um tanto ineficaz, visto que a educação básica é insatisfatória e apresenta um baixo rendimento nos exames internacionais, além de ter apresentado altos índices de jovens tidos como analfabetos funcionais. Assim, frisa-se que há uma compatibilidade entre o ensino domiciliar com as finalidades e valores da educação infanto-juvenil. 

Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo constitui-se a partir de uma pesquisa  exploratória e explicativa, através de uma abordagem qualitativa, com o intuito de coletar dados por meio de questionários aplicados no âmbito escolar para estudantes do ensino fundamental, com isso a pesquisa se preocupará em analisar desempenho acadêmico daqueles que fazem o uso da prática, bem como o posicionamento de pedagogos e pais adeptos à nova modalidade de ensino e, se atentará, também, em dialogar com crianças sobre a questão da socialização no âmbito escolar.

         Foram utilizadas como fundamentação teórica as concepções dos seguintes autores: Barbosa (2013), que aborda o Ensino em casa no Brasil como um desafio ou não à escola; Vasconcelos (2007), que aborda os aspectos históricos do ensino domiciliar no Brasil, trazendo a prática até a contemporaneidade; Vieira (2012), que aborda o retrato da homeschooling sob o aspecto da eficácia da modalidade de ensino.

2. O Ensino domiciliar como forma de educar crianças e adolescentes

2.1 Aspecto s Históricos

O fenômeno homeschooling é reconhecido, pela maioria daqueles que se pronunciam sobre o movimento, entre eles deputados e juízes, como uma prática recente, que se iniciou a poucas décadas. Todavia, é uma espécie de ressurgimento de uma iniciativa que já existia em décadas passadas. Desde o século XVIII e até meados do século XX, já havia algo semelhante ao ensino domiciliar, como menciona Vieira (2012) e Vasconcelos (2007). O estudo em casa já é predominante em diversos países, como Estados Unidos, França, Reino Unido, Irlanda e Austrália. Nos EUA, local onde o atual movimento surgiu, desde a época colonial já existiam famílias que educavam os filhos assim.         Assim como nesses países, no Brasil, também havia uma grande massa da população que optava por educar os filhos no ambiente domiciliar, sendo essa parcela maior do que aqueles que levavam as crianças às escolas. Conforme dispõe Vasconcelos: