O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ,UM PANORAMA SOBRE A GRADAÇÃO DENTRO DAS CLASSES SOCIAIS BRASILEIRAS

FACULDADE ARI DE SÁ CURSO DE DIREITO

ANTÔNIA TELMA CARDOSO DE OLIVEIRA

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ,UM PANORAMA  SOBRE A   GRADAÇÃO DENTRO  DAS CLASSES SOCIAIS BRASILEIRAS

FORTALEZA 2021

ANTÔNIA TELMA CARDOSO DE OLIVEIRA

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ,UM PANORAMA  SOBRE A   GRADAÇÃO DENTRO  DAS CLASSES SOCIAIS BRASILEIRAS

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Ari de Sá, como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientadora: Prof. Dr. . Ana Paula Lima Barbosa

FORTALEZA 2021

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO .................................................................................................	4
2	OBJETIVOS ......................................................................................................	7
2.1	Objetivo Geral ...................................................................................................	7
2.2	Objetivos Específicos ........................................................................................	7
3	REFERENCIAL TEÓRICO PRELIMINAR .................................................	8
3.1	Proteção aos direitos da criança e do adolescente ..........................................	8
3.2	Exposição na internet, sharenting e repercussões jurídicas ..........................	9
4	METODOLOGIA ..............................................................................................	12
5	CRONOGRAMA ...............................................................................................	13
	REFERÊNCIAS ................................................................................................	14

1. INTRODUÇÃO

   

        No ano  de  2020 metade da riqueza brasileira ficou concentrada e, 1% da população, o pior resultado apresentado nos últimos 20 anos.Mesmo com a cresecnte da  desigualdade econômica apresentada pelos  países desenvolvidos e subdesenvolvidos o México apresentou queda de 6%,e o Chile houve diminuição de quase 9% desse indicador. Como consequência ficou evidenciada a necessidade de observar com mais dedicação soluções para equilibrar essa subtancial desigualdade econômica.

. Este entendimento fez com que fossem então discutidas formas de contrabalancear esse poder econômico desigual cada vez mais latente no planeta.

Este  trabalho  busca esclarecer sobre a diferença social e financeira existente na sociedade brasileira, além de despertar seus leitores para possíveis causas dessa discrepância.,através de investigação doa conflitos, impactos e argumentações  propondo-se a analisar e discutir o tema, com enfoque na análise de dados e informações coletadas nos sites oficiais e estudo de caso baseado  na perspectiva do Direito brasileiro.

, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é o marco legal dos direitos da criança e do adolescente, não sendo, contudo, o único dispositivo normativo a assegurar a proteção de tais direitos. A matéria também é resguardada na Constituição Federal, além de ter previsão no Código Civil, no Decreto nº 99.710, de 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança e em legislação esparsa, referente aos direitos da pessoa humana e considerando a condição de criança e adolescente.

Ocorre que, direitos fundamentais e de personalidade da criança e do adolescente, tais como direito à imagem, honra, privacidade e intimidade, são frequentemente violados com a prática de compartilhamento excessivo nas redes sociais feito pelos pais. Sobre isso, escreve Eberlin:

O problema jurídico decorrente do sharenting diz respeito aos dados pessoais das crianças que são inseridos na rede mundial de computadores ao longo dos anos e que permanecem na internet e podem ser acessados muito tempo posteriormente à publicação, tanto pelo titular dos dados (criança à época da divulgação) quanto por terceiros. (EBERLIN, 2017, p. 258).

Além do problema acima referido, surge ainda o dilema decorrente do choque entre os direitos de privacidade e a liberdade de expressão e poder familiar dos pais. Como apontam Bolesina e Faccin (2021), há, por um lado, motivos legítimos em favor dos pais, vez que eles têm liberdade para se expressar e compartilhar suas vidas, nas quais, os filhos têm espaço especial. No outro lado, tem-se em favor dos filhos os direitos à imagem, à privacidade, à autodeterminação informativa e à identidade pessoal, os quais têm garantida sua proteção integral.

Tal conflito levanta a seguinte inquietação: em que ponto sharenting configura abuso de autoridade parental? Bolesina e Faccin especificam notável hipótese desse tipo de abuso:

Não obstante presuma-se a boa-fé das postagens, não se olvida os casos de ‘negociação da intimidade’ (ou ‘economia da privacidade’). Nestes casos, os pais, valendo-se de mecanismos no bojo da internet, utilizam a intimidade familiar ou mesmo apenas imagem dos filhos para com elas obter benefícios diretos ou indiretos. Não se trata necessariamente de benefícios financeiros, pois os afagos ao ego, recebidos por pais/mães ao verem sua intimidade e/ou seu filho elogiados por meio de comentários ou curtidas, também são valiosos. É o que se chama de narcisismo digital. (BOLESINA E FACCIN, 2021, p. 213).