O INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO

Francisco Alexsandro Sousa

METODOLOGIA

BRASÍLIA-DF

2022

METODOLOGIA

        A construção deste contexto acadêmico terá seu viés inicial pautado na Lei nº 8112/90, que caracterizou as principais vertentes ligadas a Sindicância Investigativa, Sindicância Punitiva e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), delimitando quais são as principais punições cabíveis quando um determinado servidor comete um suposto crime ou está em desacordo com suas funções, havendo direcionamentos investigatórios que serão ponderados através dessa lei.

        Mas, de forma complementar haverá o debate dos autores que fazem alusão ao tema, mostrando quais são as características da Sindicância Investigativa através das pesquisas bibliográficas realizadas, delimitando as principais diferenças entre as Sindicâncias existentes no país. Gil (2008) delimitou o principal conceito de pesquisa bibliográfica:

Pesquisa Bibliográfica: é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Não se recomenda trabalhos oriundos da internet. Nesta vertente há a inserção de autores que realizam ponderações sobre o tema, através de seus estudos (GIL, 2008, p.43).

        O método de procedimento relacionado à construção deste projeto terá sua ponderação direcionada através de uma próxima fase, com a formulação de um artigo ou monografia, realizando método monográfico pautada nas pesquisas bibliográficas realizadas.         

        A abordagem científica delimitada será a exploratória, considerando as ponderações teóricas para direcionar os objetivos e o desenvolvimento deste contexto acadêmico, mostrando quais são as principais características da Sindicância Investigativa e suas diferentes entre a Sindicância Punitiva e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

        Utilizando autores com Carvalho Filho (2018), Costa (2019) e Otero (2007), foram delimitados os principais meios de entender as diferenças existentes entre as variações de Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que são diferentes em alguns atos e ações, mas complementares naquilo que norteia a legalidade das ações realizadas na Administração Pública.

        A Administração Pública nacional possui seus mecanismos para verificar a atuação de seus servidores, com leis pautadas nos âmbitos estaduais e municipais, com base na Lei Federal nº 8112/90, que vão mostrar que as leis administrativas devem ser seguidas, havendo punições diversas quando tais regramentos não são seguidos, havendo ainda vários princípios que regem a Administração Pública, desde a moralidade até a proporcionalidade.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, 1990. 

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2018.

COSTA, José Armando da. Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à jurisdicidade. Coimbra: Edições Almedina, 2007.