O Inquérito Policial

INQUÉRITO

Persecução penal = É a ativada do estado de reprimir as infrações penais.

Ela se dá em duas fases:

1.  Investigação criminal (apurar a materialidade e autoria)

Formas => inquérito policial, Cpis, MP, Juízes criminais, peças de informação. etc.

1.  Ação penal

Para se ingressar com a ação penal é necessário a justa causa, não necessário o inquérito, pois ele é dispensável.

O inquérito é dispensável ou prescindível. O inquérito policial não é essencial ao oferecimento da ação penal.

CARACTERISTICAS DO INQUERITO

• Indisponível: Art. 17 do CPP A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
• Sigiloso: A autoridade policial deverá assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos.
• Inquisitivo: significa duas coisas:

1. Ele não possui contraditório e ampla defesa.

• Informativo: Considerando que o inquérito é inquisitivo, podemos perceber que o mesmo não produz provas, mas elementos de informações, log possui mero caráter informativo, o que significa que não pode servir de base para a condenação.

        Autor: Querelante[pic 1]

        Autor: MP[pic 2]

Ação pública        Ação Privada[pic 3][pic 4]

        Petição inicial: Denúncia        Pet. Inicial: queixa crime

Ação Publica Incondicionada: O MP oferece a denúncia (independentemente de qualquer condição). Requerido pelo Juiz, Mp ou requerimento da própria vítima.

Ação pública condicionada a representação: O MP oferece a denúncia (porem, só depois de receber a representação da vítima)

Ação pública condicionada à requisição: O Mp oferece a denúncia (só depois de receber a requisição do ministro da justiça) (crimes contra a honra do presidente da república)

Ação privada: O requerente oferece a queixa-crime.

Sumula vinculante 14 do STF: O Advogado do investigado tem acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito policial.

        Portaria (quando não tiver preso em flagrante)[pic 5]

Instauração do Inquérito [pic 6]

        Auto de prisão em flagrante

     

  LEMBRE SE:  Requisição: Ordem     Requerimento: Pedido

Toda vez que cair uma questão dizendo AÇÃO PUBLICA, sempre vai ser publica incondicionada.

PRAZO DO INQUERITO POLICIAL (ESTADUAL) Art.10 CPP