O MERCOSUL

1. INTRODUÇÃO

 No presente artigo iremos tratar do bloco econômico do qual nosso país é membro signatário, o MERCOSUL. Iniciamos com sua criação e desenvolvimento histórico, passando pelos institutos que constroem o bloco. Será ainda possível analisar suas nuances jurídicas e políticas e estudar, mesmo que de maneira sucinta, as principais polêmicas e crises instauradas ao longo de sua vida, bem como as características positivas que atingem os países participantes do bloco, de forma direta ou indireta. Para tal entendimento cabe um rápido prelúdio do objeto que iremos tratar nas próximas páginas.

O Mercado Comum do sul – Mercosul, é um bloco econômico criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e conta com quatro países membros pleno: Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela; cinco países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru; e dois países observadores: Nova Zelândia e México.

Os principais objetivos desse acordo é a integração dos países-membros por meio da livre circulação de bens e serviços e estabelecer uma tarifa externa e uma política comercial comum.

Quando países decidem se unir para a formação de um bloco econômico visam o fortalecimento de suas economias e a facilitação do comércio entre si, aumentando os lucros e diminuindo as taxas comerciais e tarifas de exportação. O Mercosul tem como base o mesmo objetivo, o de proporcionar a livre circulação de mercadorias entre os países membros, a eliminação das barreiras alfandegárias, a unificação das taxas de juros, inflação e índices de déficit mencionados acima.

O Mercosul não se detém apenas aos fatores econômicos dos países membros, mas a fatores sociais e culturais

Uma das principais características que resumem o Mercosul é a heterogeneidade dos países, tanto em termos econômicos, como culturais, geografia interna, infraestrutura, política. 

Assim como ocorreu com outros blocos econômicos, o Mercosul objetiva ampliar os acordos internamente estabelecidos a fim de fortalecer a política do bloco.

O Mercosul visa ampliar as relações comerciais entre os países-membros através da diminuição de dependência dessas nações para com a exportação de produtos primários, fazer a liberalização de serviços que, quando aprovada, garantirá o reconhecimento das formações profissionais que ocorreram em outros países do bloco, ou seja, um profissional formado na Argentina, por exemplo, poderá livremente exercer sua profissão em qualquer outro país do Mercosul, abrir concorrências para licitações, o que permitirá que empresas de qualquer um dos países do bloco possam trabalhar em serviços públicos, ter uma legislação comum em diversos setores, como o fiscal, econômico, comercial e político, livre circulação de pessoas em seus territórios e ainda a implantação de uma moeda única e, consequentemente, um Banco Central para o Mercosul.

1.  A CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado em março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A formação do bloco, no entanto, tem seus embriões no final da Segunda Guerra Mundial, quando os países da América Latina tentaram agilizar um processo econômico que implicasse a sua industrialização.

Essas tentativas resultaram, inicialmente, na formação da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC), em 1960, cujo objetivo era eliminar as barreiras alfandegárias entre as nações participantes para incentivar e fortalecer a industrialização e a integração entre elas. Mas em 1980, percebeu-se que ainda se estava longe de alcançar as metas propostas, e a conclusão foi a de que, considerando a assimetria entre os países, os mais desenvolvidos, como Brasil e Argentina, levariam mais vantagens sobre os outros

Assim, em agosto daquele mesmo ano, a ALALC foi substituída pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que estabeleceu um novo ordenamento jurídico-operacional para dar continuidade ao processo iniciado com o Tratado de Montevidéu de 1960. Mais do que pensar em multilateralismo, levou-se em conta a possibilidade de haver integrações sub-regionais e com bilateralismo. Com isso, Brasil e Argentina passaram a pensar em um processo de integração não apenas em relação às barreiras alfandegárias entre eles, mas também para terceiros, ou seja, mais que estabelecer uma área de livre-comércio, a ideia seria criar uma união aduaneira. Com essa proposta, ambos os países viram vantagens em incluir outros membros do Cone Sul, e então se deu a entrada de Uruguai e Paraguai. 

Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o estatuto de associados. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo.

            Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai), por conta da insegurança jurídica no bloco sem a existência de um tribunal permanente. Dentre acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os tratados de livre comércio (TLC) com Israel assinado no dia 17 de dezembro de 2007e com o Egito assinado em 2 de agosto de 2010.

No ano de 2006, a Venezuela entrou com um pedido de ingresso como membro permanente do Mercosul (Mercado Comum do Sul), buscando uma maior integração em termos comerciais, econômicos e políticos com os demais membros efetivos do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No ano de 2012, o ingresso dos venezuelanos foi efetivado

1.  LINGUAS OFICIAIS

Os idiomas oficiais do MERCOSUL são: Espanhol, Português e Guarani.

Todos os documentos são publicados em todas as línguas oficiais do MERCOSUL e cada Parlamentar tem direito a exprimir-se na língua oficial da sua preferência. Garante-se, assim, a transparência e o acesso de todos os cidadãos aos seus trabalhos e documentos.

Atualmente está prevista não só a implantação de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e português como segunda língua, mas também a realização de um programa de ensino das línguas oficiais do Mercosul, incorporados às propostas educacionais dos países com o objetivo de inclusão nos currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de planos e programas de formação de professores de espanhol e português em cada país-membro.

Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusão do guarani como língua oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da 23ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no Rio de Janeiro, sancionada na XXXII Cúpula do Mercosul, e igualou o guarani em condições com o português e castelhano.