O MODELO ATA USUCAPIAO

REQUERENTE: 1) – NOME COMPLETO, nacionalidade??, estado civil???, profissão???, nascido em ???, natural de ???/MG, portador da cédula da cédula de identidade ????/SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n° ????, filho de ???? e ???, endereço completo???; endereço eletrônico: ???; neste ato assistido por seu ADVOGADO: NOME COMPLETO, nacionalidade??, estado civil???, profissão???, nascido em ???, natural de ???/MG, portador da cédula da cédula de identidade ????/SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n° ????, filho de ???? e ???, endereço completo???; endereço eletrônico: ???; TESTEMUNHAS: 1) – NOME COMPLETO, nacionalidade??, estado civil???, profissão???, nascido em ???, natural de ???/MG, portador da cédula da cédula de identidade ????/SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n° ????, filho de ???? e ???, endereço completo???; endereço eletrônico: ???; 2) – NOME COMPLETO, nacionalidade??, estado civil???, profissão???, nascido em ???, natural de ???/MG, portador da cédula da cédula de identidade ????/SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n° ????, filho de ???? e ???, endereço completo???; endereço eletrônico: ???; 3) – NOME COMPLETO, nacionalidade??, estado civil???, profissão???, nascido em ???, natural de ???/MG, portador da cédula da cédula de identidade ????/SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o n° ????, filho de ???? e ???, endereço completo???; endereço eletrônico: ???; foi-me solicitado que lavrasse a presente ATA NOTARIAL DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, a fim de constituir prova material com presunção de verdade, nos termos dos artigos 215 e 217, do Código Civil Brasileiro e dos Provimentos n° 260/2013 e 325/2016 ambos da CGJ/TJMG e Provimento 65/2017 do CNJ. Reconheço a identidade e a capacidade dos comparecentes para o presente ato, conforme documentação a mim apresentada, aqui mencionada, do que dou fé. I – DECLARAÇÕES e DOCUMENTOS APRESENTADOS: Então pelo requerente foi-me dito que: 1) - Adquiriu uma área de terras do Sr. Paulo Martins dos Santos, o qual, à época da venda, detinha a posse sobre o imóvel há mais de 19(dezenove) anos, conforme cópia do contrato de compra e venda, datado de 27.11.1991; 2) - que a cessão da posse do imóvel usucapiendo a ele ocorreu há mais de 06(seis) anos, conforme cópia do contrato de venda e compra, datado de 20.05.2011; 3) – que assim, pretende a soma das posses para fins de usucapião, na forma do artigo Art. 1.243; em que o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242; que seja a posse de boa-fé, justa, mansa, pacífica e ininterrupta; e 4) – que estando ele, portanto, dentro dos requisitos previstos nos artigos acima mencionados, é possuidor do seguinte imóvel urbano: Área de terras, situada no Bairro Lagoa de Santo Antônio, na Rua Ana Batista Teodoro, n°98, nesta cidade de Pedro Leopoldo/MG, medindo 254,94m2,(duzentos e cinquenta e quatro metros e noventa e quatro centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 11,85m para a Rua Ana Batista Teodoro. Lado Direito: 25,45m confrontando com Claudiney Mendes Costa. Lado Esquerdo: 25,03m confrontando com Johnson Kennedy Viveiros. Fundos: 8,45m, sendo 5,03m confrontando com Claudiney Mendes Costa e 3,42m confrontando com Eronice Nunes da Silva; Foram apresentados neste ato, a fim de comprovar as declarações acima: 5) - Cópias dos contratos de compra e venda e Certidão Negativa de Inexistência de Registro Imobiliário do Imóvel acima descrito, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, datada de 01.02.2018; 6) – Planta do Imóvel e Memorial Descritivo, confeccionada e assinada pelo Técnico Agrimensor Gilberto Gonçalves Martins Campelo – CREA MG 16524/TD em 06.11.2017; 7) – Extrato de IPTU 2017, constando endereço do imóvel Rua Ana Batista Teodoro, nº 98, Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo/MG; inscrição cadastral nº: LA.004.00155.00022.00001,

área do terreno: 212,04m2, como proprietário: Paulo Martins dos Santos, demonstrando estarem todas as parcelas do IPTU 2017 pagas. 8) – O requerente disse-me ainda que nunca teve qualquer tipo de contestação, impugnação ou oposição por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse de boa-fé, mansa, pacífica e contínua, portanto, sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo, inserindo-se na hipótese de usucapião ordinário comum, nos termos dos artigos 1.242 e 1.243 do Código Civil Brasileiro; 8) – O requerente disse-me que a todo momento agiu como possuidor com “ânimo de dono”, como se seu fosse o imóvel, e como de fato é, o qual se trata de terra nua; 9) – O requerente disse-me também que o valor total do imóvel pago por ele à época de sua aquisição foi de R$ 31.000,00(trinta e um mil

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