O MODELO DE RELATÓRIO

Vara de Origem: VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇAO JUDICIAL DE BRASILIA/DF

Número do Processo: 2012.01.1.143598-3

Nome do Assistido: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA

CPF: 462690023-20

Filiação: NESTOR RUFINO DE SOUZA ZENILDA RODRIGUES DE SOUZA

Endereço: AV. CONSOLAÇÇAO 3229 QUADRA 1ª, LOTE 3ª, BAIRRO VILA ADELIA GOIANIA - GO

Capitulação:

Resumo da denúncia: FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS ART. 155, INC. §4ª, INC. II DO CODIGO PENAL.

Data da Citação A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 17/09/2013 O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E COMO NÃO COMPARECEU E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS.

Resumo da Resposta à acusação (Basta colocar se foi negativa geral com a indicação das mesmas testemunhas do MP ou os pedidos, caso seja com mérito)

Resumo da Audiência:  EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO, COM A COPIA DA DENUNCIA E MIDIA COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, COM OPRAZO DE 90 DIAS PARA A DEVOLUÇAO

Versão do réu:  O REU NÃO COMPARECEU PARA DAR A SUA VERSAO SOBRE OS FATOS

Resumo da Alegações Finais do MP: AS PROVAS DOS AUTOS SÃO CONTUDENTES E HARMONICAS, NÃO HAVENDO DUVIDAS ACERCA DA SUA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. QUE PRATICANDO CONDUTAS SEMELHANTES Á AGENTES DE VIGILANCIA SANITARIA, LOGROU EXITO EM BURLAR A VIGILANCIA DA SECRETARIA E ASSIM SUBTRAIR OS BENS DA RESIDENCIA. RESSALTA-SE AINDA, QUE O REU OSTENTA CONDENAÇOES POR FURTOS COMETIDOS COM O MESMO MODUS OPERANDI.

Resumo da Alegações Finais da defesa: ANTE O EXPOSTO, REQUER VOSSA EXECELENCIA, COM O FULCRO NO ARTIGO 386, III, CPP, SEJA O REU ADSOLVIDO DA ACUSAÇAO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART.155, §4ª, II, CP), OU, CASO NÃO SEJA ESSE O ATENDIMENTO, DE IGUAL SORTE ABSOLVER O REU DO DELITO A ELE IMPUTADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, CPP, UMA VEZ QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇAO, POR SER MEDIDA DE JUSTIÇA.

Resumo da sentença:  FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS ART. 155, INC. §4ª, INC. II DO CODIGO PENAL.  A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 17/09/2013 O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E COMO NÃO COMPARECEU E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS.  EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO, COM A COPIA DA DENUNCIA E MIDIA COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, COM OPRAZO DE 90 DIAS PARA A DEVOLUÇAO AS PROVAS DOS AUTOS SÃO CONTUDENTES E HARMONICAS, NÃO HAVENDO DUVIDAS ACERCA DA SUA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. QUE PRATICANDO CONDUTAS SEMELHANTES Á AGENTES DE VIGILANCIA SANITARIA, LOGROU EXITO EM BURLAR A VIGILANCIA DA SECRETARIA E ASSIM SUBTRAIR OS BENS DA RESIDENCIA. RESSALTA-SE AINDA, QUE O REU OSTENTA CONDENAÇOES POR FURTOS COMETIDOS COM O MESMO MODUS OPERANDI. ANTE O EXPOSTO, REQUER VOSSA EXECELENCIA, COM O FULCRO NO ARTIGO 386, III, CPP, SEJA O REU ADSOLVIDO DA ACUSAÇAO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE (ART.155, §4ª, II, CP), OU, CASO NÃO SEJA ESSE O ATENDIMENTO, DE IGUAL SORTE ABSOLVER O REU DO DELITO A ELE IMPUTADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, CPP, UMA VEZ QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇAO, POR SER MEDIDA DE JUSTIÇA.

Recursos:

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