O MODELO PETIÇÃO INTERDIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxx, ESTADO xx.

NOME DO AUTOR, brasileiro, solteiro, vigilante, RG XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX, filho de NOME DO PAI e MÃE, com endereço XXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu procurador, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Observando-se os procedimentos previstos nos artigos 747 a 758 da Lei 13.105/15 NCPC, em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXX, com endereço à Rua XXXXXXXXXXXX, Estado XX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O requerente, sob as penas da lei, e nos termos do disposto art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Requerendo, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

1. DOS FATOS

O interditando XXXXXXXXXXXX é genitor do autor, é portador da Doença de Alzheimer, CID 10-G30, conforme relatório médico em anexo.

Em face da sua deficiência mental, o interditando está em tratamento, desde agosto de 2016 sob os cuidados da médica neurologista Dra. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, com clínica situada na cidade de XXXXXXXXXXXX. Conforme relatório médico em anexo, consta que o interditando está com deficiência visual, hipertensão e com quadro de demência avançado, devido à doença de Alzheimer. Que o interditando faz uso de vários medicamentos diariamente, bem como uso contínuo de fraldas geriátricas, condições essas que o incapacita para prática de atos da vida civil por si só e necessita de cuidados de terceiros para todas as atividades da vida cotidiana, uma vez que não é capaz de discernir o certo do errado.

1. DA NECESSÁRIA NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO CURADOR DO INTERDITANDO.

Vale salientar que o interditando, de fato, já se encontra sob os cuidados e responsabilidade do autor que é seu filho, pessoa de reputação ilibada, não tendo nada que desabone sua imagem, conforme certidões negativas (em anexo), sem antecedentes criminais, comprovando que é pessoa idônea capaz de cuidar de seu genitor.

Cabe esclarecer que, sua genitora e cônjuge do interditando tem 63 anos, já idosa e sem condições de cuidar do próprio marido, se isso não bastasse, ainda exerce atividade laborativa fora de casa para ajudar no sustento da família. Neste liame, vale ressaltar que no art. 755, no seu parágrafo 1º aduz que, “A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado”, portanto, cristalino está, que quem cumpre este requisito legal é o requerente.

O interditando é aposentado e recebe benefício mensal do INSS – Sistema Único de Benefícios DATAPREV no valor aproximado de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) conforme documento anexo, valor que mal supre as necessidades do interditando, com a compra de remédios, fraldas e suas necessidades básicas.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDIDOS

Neste contexto e considerando que a pretensão da parte autora encontra respaldo nos artigos 747 a 758 da Lei 13.105/15  Novo Código de Processo Civil, requer:

1. os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99 do Novo código de Processo civil, por ser a requerente pessoa reconhecidamente pobre na acepção jurídica do termo;                                                        
2. que se faça a intimação do Ministério Público para que acompanhe o processo, conforme preconiza o artigo 178, II, da lei 13.105/15 NCPC;
3. a antecipação da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, qual seja imediata concessão de CURATELA PROVISÓRIA, mediante compromisso, para que o autor possa praticar os atos civis como curador do interditando;
4. a citação do interditando, conforme preconiza o artigo 751 do NCPC, para que compareça em audiência, a ser designada pelo Juízo, em que deverá ser interrogada, após o que, se quiser, poderá oferecer resposta no prazo legal, sob pena de se sujeitar aos efeitos da revelia, no entanto, não podendo o interditando deslocar até o juízo, que se proceda conforme o parágrafo 1º do art. 751 deste mesmo diploma legal.
5. que seja declarada a interdição de XXXXXXXXXXX, pelos motivos já expostos nesta exordial, nomeando-se como seu curador XXXXXXXXXXXXXXXXX que é seu filho, com os respectivos trâmites legais dispostos no artigo 755 em seu parágrafo 3º, da lei 13.105/15 NCPC.                        
6. Requer provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito.

Atribui-se à CAUSA o valor de R$ 1.000,00, para os fins de direito.