O MODELO PETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (CIDADE ESTADO)

Execução Fiscal nº x x x x  – Código ºx x x x x x x  

O ...... já qualificado por seu procurador adjunto fiscal infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL, promovido em desfavor do executado ....., igualmente qualificado, expor e requerer o que segue:

Conforme análise dos autos verifica-se que o executado encontra-se com seu Débito Tributário em aberto, sendo o valor atualizado da dívida de R$ x  x x x x xx x  x x x x acrescidos de 10% de honorários advocatícios, como constam as Relações de Débitos de Dívida atualizadas e tabela abaixo:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Valor atualizado das CDA´s	R$ x x x x
Honorários Advocatícios – 10%	R$ x x x x
Valor Total	R$ x x x

 

O executado ainda encontra-se em dívida ativa perante a Fazenda Publica Municipal, referente a débitos tributários oriundos do não pagamento de IPTU, conforme descrição na inicial.

Ante o exposto, requer:

I - A juntada das CDA’s por atualizadas que demonstram o valor do débito executado;

II - Em conformidade com o exposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e artigo 11, I, da LEF, seja procedida a penhora online, por meio do sistema BACEN-JUD, de ativos em nome de  inscrito no CPF Nº. x x x x x x.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

cidade (estado), dia mês e ano

ADVOGADO

OAB XXXX

        

        

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