O Mba Fgv Business Law - Compliance 2023

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matriz de Atividade INDIVIDUAL

        

Estudante: VERONICA SAUD BELMONT

Disciplina: COMPLIANCE

Turma: 0823-3

Elabore, neste arquivo, o texto sobre o caso das Americanas, considerando os tópicos apresentados na tela da atividade individual.

Antes de iniciarmos a analise do caso Lojas Americanas, é importante trazer um contexto sobre o que é Compliance e a sua relação profunda com o caso em estudo.

A temática de Compliance consiste em estar em conformidade com os padrões, leis e regulamentos. Apesar de não ser um tema recente, ganhou visibilidade e aceleração após a Lei 12.846/13 (Lei anticorrupção) que trouxe rigorosidade para as empresas públicas e privadas sobre a legislação. Por isso, por algumas vezes, as pessoas associam o “compliance” apenas aos atos e relações com o governo, o que é totalmente equivocado.

Compliance é toda ação que visa cumprir uma regra ou procedimento, além de estar em sintonia com a conduta ética. Como pilares, o compliance pressupõe conhecer a organização, ter um comprometimento da alta gestão, ter regras e instrumentos estruturados, ter estabelecida uma counicação interna e externa além do monitoramento contínuo.

No caso em estudo, a sociedade e o governo foram surpreendidos com o anúncio, pelas Lojas Americanas, da identificação de inconsistências contábeis no balanço que, em resumo, impactava negativamente em mais de 8 bilhões de reais no valor de mercado, sendo direcionada de imediato à uma recuperação judicial.

No caso das Lojas Americanas, é indiscutível o seu impacto grandioso. É uma das “megacorporações” de longa data do Brasil (mais de 87 anos, dentre eles, quase duas décadas como Cia. aberta na bolsa de valores), de grande porte com milhares de empregados diretos e indiretos, investidores desde pessoas físicas até grandes corporações, possuindo um grau de confiabilidade alto na bolsa de valores.

Ora, sendo uma empresa desse tamanho e com tal impacto financeiro, deveria ser uma empresa com uma estrutura robusta de controles internos, gestão de riscos e governança e de compliance, certo? No entanto, nada é como parece, tornando o impacto do “equívoco” contábil ainda mais grave.

Para o sucesso do Compliance, sempre será essencial a integração de várias áreas na gestão da empresa privada, especialmente governança e riscos (GRC - Governança, riscos e compliance) e tal colaboração pretende a sintonia e sinergia entre processos para aprimoramento da condução do negócio e dos valores da empresa. Esse tripé trabalha com o objetivo de manter a uniformidade de processos, otimização de fluxos e de prioridades. Ela precisa atuar de forma complementar e colaborativa, trazendo transparência para a divisão de responsabilidades e procedimentos (Governança), identificando os elementos que impedem a organização de atingir seus objetivos e criando planos de ação (Riscos) além de acompanhar os indicadores, estabelecer de regras e condutas da empresa, trazendo a boa prática em todos os campos de sua atuação (Compliance).

Outro departamento essencial para o sucesso do Compliance, que constrói bases sólidas para o negócio, é a controladoria que normalmente é compreendida como a área responsável pelo monitoramento da empresa em diversos aspectos (contábeis, financeiros, jurídicos, etc) que visa trazer eficiência e controle rígido sobre a corporação, que deve sempre estar em consonância com o planejamento, modelo do negócio e orçamento empresarial, sendo vital na sustentabilidade e perenidade da empresa.

No caso Americanas, portnato, além do robusto programa de compliance, a alta direção das Lojas Americanas possuía e ainda possui o compromisso de estar de acordo com a legislação, normas e procedimentos, além de alinhados com os princípios e valores éticos da organização. A crise, sem precedentes da história do empresariado brasileiro, poderia ter sido evitada ou contida com menor impacto reputacional e econômico, se estivessem atentos e compromissados com a transparência, em constante prestação de contas e gerindo estrategicamente os movimentos que fujissem do padrão. Agora, é altamente possível a pena de responsabilização dos gestores que, como agentes de governança e perpetuadores do Compliance e seus valores e princípios, deveriam estar atentos à sustentabilidade e continuidade da empresa e conscientes de cada tomada de decisão, bem como, aos impactos financeiros na economia e sociedade.

O caso das Lojas Americanas confirma que o Compliance não consiste apenas em atos de corrupção e reforça que atos lesivos impactam o patrimônio, a administração pública e a economia como um todo, sendo indiscutível a importância do programa de Compliance uma vez que viabiliza a identificação dos pontos frágeis da gestão e do negócio (auditorias contínuas, por exemplo), além de estruturar planos de ação e de fluxos de procedimentos (etapas decisórias e fluxos de validação) bem como, integração com demais áreas vitais da empresa (controladoria) no monitoramento e atualização das regras de compliance, mantendo um ciclo constante de adequação, regularidade e melhorias para a empresa.