O Modelo Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CONDONOPOLIS – TO

NORERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro dos lírios, na cidade de Condonopolis - TO, portador da Carteira de Identidade nº 30.558.179-5 SSP/TO, inscrito no CPF nº 309.7891.768-91, por intermédio de seu advogado PAULO VICENTE RUAS CAMPOS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Em face de CANDIDO GONÇALVES, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliada na Quadra 203, Conjunto B, Lote 25, Recanto das Emas– DF, portadora da Carteira de Identidade nº 55.589.248 SSP/TO e CPF nº 261.668.954-89, pelas razões de fato e de direito que a seguir se expõe:

DOS FATOS

1. Em junho de 2006, NORBERTO DA SILVA adquiriu de terceiro a posse do terreno de 240m² em área urbana, onde construiu moradia para sua família. O terreno está localizado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro dos lírios.

1. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo.

1. O referido Terreno é localizado na área urbana e tem extensão de 240 m².

1. O autor não é proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

1. Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação

DO DIREITO

- Assegura o art. 183 da CR/88 e art. 1.240 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam:

 

-Imóvel urbano com extensão até 250 metros quadrados;

 

- Exercício da posse sobre esse imóvel sem oposição e ininterrupta pelo lapso temporal de 05 anos;

 

- Imóvel utilizado para fins de moradia;

 

- Possuidor não ser proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano;

- De acordo com a lei 10257/01, art 240 CC e art 941 a 945 do processo civil;

- Conforme anuncia o art. 941 do CPC, a presente ação, então, terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor, autor da mesma.

 

DO PEDIDO

Ante o exposto, pede seja julgada procedente a presente ação, concedendo ao autor o domínio útil do imóvel em questão

Para tanto requer:

1. Que seja citado o réu, que é o proprietário do imóvel litigioso para responder a presente ação.

1. Que seja concedido ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, inclusive perante o Cartório de Imóveis de acordo com o art. 12, §2º da Lei nº10.257/01- Estatuto da Cidade.

1. Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Diante dos fatos acima citado fica caracterizado o direito de propriedade definitiva do imóvel através de usucapião

Nestes termos,

 

pede deferimento.

 

                                              

Americana, 19 de Fevereiro de 2015.

...