O Modelo Sobrepatilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............

 

 

PROCESSO Nº ........

ORDEM Nº ..............

 

 

..............., representado pela inventariante ..............., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por suas procuradoras que a este subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

 

Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um consórcio pertencente ao falecido junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ............

 

A contemplação do referido consórcio se deu em ........, porém a inventariante não tinha conhecimento de sua existência, e por esse motivo este não foi devidamente incluído no arrolamento.

Contudo, para a liberação do prêmio a CEF exige a apresentação de um Alvará, no qual conste o grupo, cota, n° do contrato, herdeiros legais, o percentual devido a cada um, bem como seus dados bancários ...

 

Entretanto, a inventariante não dispõe do número do contrato do consórcio, e não conseguiu obter essa informação junto ao banco em questão.

Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, a inventariante requer a SOBREPARTILHA do mencionado consórcio e o acolhimento do  Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pela meeira e herdeiros.

  

PLANO DE SOBREPARTILHA

 

Considerando o valor dos bens, a meação do cônjuge sobrevivo e o quinhão da herança de cada um dos herdeiros, estes concordam em fazer a divisão da seguinte forma:

 

Sobrepartilha Amigável do Bem

 

A viúva meeira ........., brasileira, RG n° ......., CPF n° ........, de sua meação do consórcio deixado pelo falecido e objeto de sobrepartilha, haverá para seu pagamento:

 

50% do  valor do consórcio existente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ...............; 

 

A filha herdeira ........., brasileira, solteira, RG n° ..........., CPF n° ............, de sua herança paterna do bem deixado pelo falecido e objeto de sobrepartilha, haverá para seu pagamento:

 

25% do  valor do consórcio existente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), .............;

O filho herdeiro .........., brasileiro, solteiro, RG n° 28....., CPF n° ..........., de sua herança paterna do bem deixado pelo falecido e objeto de sobrepartilha, haverá para seu pagamento:

 

25% do  valor do consórcio existente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), ..........

As partes, satisfeitas, darão quitação pelos pagamentos nos termos da presente sobrepartilha.

 

Ante o exposto, r. requer:

a) que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe todos os dados do mencionado consórcio, bem como o seu valor atualizado;