O Modelo de Ação Monitória

Modelo de ação monitória

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (...)

(...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (...), a presente

Ação monitória

o que faz com supedâneo no artigo 700 do CPC, expondo e requerendo o quanto segue:

I – Fatos e Direito

O réu foi proprietário do imóvel vendido com a intermediação do autor, conforme fazem prova os documentos anexos (documento 2 – autorização de intermediação com percentual no caso de sucesso, troca de correspondência eletrônica...).

Todavia, nada obstante a intermediação, útil, tendo em vista que o negócio foi concluído (documento 3), nega-se o réu a cumprir a sua obrigação de pagar pela intermediação.

No caso, há prova escrita da intermediação útil que, nada obstante, não constitui título executivo, autorizando o procedimento monitório:

TJSP. Comissão de Corretagem. Intermediação em negócio imobiliário. Ação de cobrança pelo procedimento monitório. Procedência de embargos. Apelo da autora, embargada. Provimento. (Apelação 0030574-35.2012.8.26.0309 – Relator Carlos Russo; Comarca: Jundiaí; Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/04/2017; Data de registro: 06/04/2017).

TJSP. Mediação – comissão de corretagem – ação monitória – contrato verbal amparado por prova documental – cabimento. Nada obsta a que se utilize o procedimento monitório na satisfação do crédito decorrente de contrato de mediação na venda de imóveis construídos pela empresa ré, porquanto o contrato verbal firmado entre as partes vem corroborado por documentos, constituindo-

-se em prova escrita sem eficácia de título executivo. Ap. s/ Rev. 840.957-00/2 – 7ª Câm. STACCiv – Rel. Juiz Paulo Ayrosa – J. 9.3.2004.

Até a presente data, assim está demonstrado o débito do Réu: (incluir demonstrativo do débito).

III – Requerimento

Isto posto, requer o autor:

I) Deferimento de plano da expedição do mandado de pagamento, citando o réu para pagar o valor de R$ (...), acrescido de juros, custas, honorários de 5% e demais despesas, facultando-se ao réu, no prazo de 15 dias:

a) entregar a quantia supra, caso em que ficará isento do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC); ou

b) oferecer embargos, nos próprios autos (art. 702 do CPC), ficando esclarecido que, se o réu se omitir ou os embargos forem rejeitados, o mandado de pagamento deverá ser convertido em mandado de execução (CPC, art. 702, § 8º) com os acréscimos legais, seguindo o procedimento do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requer-se, finalmente, a produção das provas a seguir mencionadas.

IV – Provas

Requer-se a produção de prova documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do Réu, sob