O Modelo de Denúncia do MP
Por: victoria.castro • 27/9/2021 • Trabalho acadêmico • 319 Palavras (2 Páginas) • 155 Visualizações
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MINAS GERAIS
Inquérito policial nº xxxxxx
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS vem, respeitosamente, por meio de sua Promotora de Justiça, à presença de Vossa Excelência a fim de oferecer DENÚNCIA contra:
XXXXXX, brasileiro, casado, nascido em XX de XXXX de XXXX, natural de XXXX, filho de XXXXX, residente na XXXXXXX, pela prática da seguinte conduta delituosa:
De acordo com os autos, no dia 08 de outubro de 2016, o denunciado, encontrado na Fazenda XXXX, endereço XXXXXXX, tinha consigo 01 (um) revólver da marca Taurus, calibre .38, assim como 05 (cinco) cartuchos não utilizados e mais 04 (quatro) cartuchos deflagrados do mesmo calibre.
A ação dos Policiais Militares teve início a partir de denúncia anônima ocorrida no dia 08 de outubro de 2016) durante operação policial na cidade, que os informou acerca da possa de arma de fogo do denunciado.
Os Policiais imediatamente se deslocaram até o local indicado, cercando a casa, momento no qual perceberam que o denunciado havia dispensado pela janela 01 (um) revólver, número 13750, e recolheram o material. O denunciado, então, recebeu os policiais no portão, entregando os 05 (cinco) cartuchos intactos e os 04 (quatro) cartuchos deflagrados. Dessa maneira, o denunciado foi levado pelos policiais em prisão em flagrante delito.
Diante da ausência de autorização e determinações legais ou regulamentares para a posse de arma de fogo do denunciado, nos termos do art. 12 da Lei 10.826/03, requer o Ministério Público a apreciação e recebimento da presente denúncia, instaurando processo penal, citando-se o de nunciado para apresentação de defesa preliminar caso o convenha e intimando-se as testemunhas abaixo arroladas, com o cumprimento de todas as formalidades prescritas na lei.
Rol de testemunhas:
XXXXXX, XXXXX, qualificado à fls. 02
XXXXXX, XXXXX, qualificado à fls. 04
27 de outubro de 2021
Victoria Sophia de Castro Ribeiro
Promotora de Justiça
...