O Modelo de Peça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ vara Cível da Comarca de ____.

Autos nº __________.

Pedro de Souza, absolutamente incapaz, representado por sua mãe Irene de Souza, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a respeitável sentença, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça de ____.

Conforme comprovante em anexo, o preparo foi devidamente recolhido.

Nesses termos, pede deferimento.

(local e data)

Assinatura do  advogado

Inscrição na OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________.

Razões da apelação.

Nº DO PROCESSO ______

APELANTE: Pedro de Souza

APELADO:  Valdir Alves

 VARA DE ORIGEM: ______

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

NOBRES JULGADORES

I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O presente recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, vez que é tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

II- Breve relato dos fatos

Em dezembro de 2004, o apelante, de apenas 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra na região rural onde morava, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. Em razão do golpe, o apelante teve sérios danos à saúde cujo tratamento é longo e custoso.

Em janeiro de 2009 foi movida ação de reparação por danos patrimoniais e morais, contra o proprietário do cavalo. Ao proferir a sentença, o juiz julgou improcedente a demanda, ao argumento de que o apelado empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2004 e a ação somente foi proposta em 2009.

III – Razões da Reforma

Na respeitável sentença, a demanda foi julgada improcedente com o argumento de que o apelado empregou o cuidado devido, por manter o animal amarrado em uma árvore, no entanto o Código Civil, em seu artigo 936, adotou a responsabilidade objetiva ao dispor que o dono do animal deverá ressarcir o dano por este causado, se não provar a culpa da vítima ou força maior.

Também foi argumentado, na sentença, que houve a prescrição trienal da ação de reparação por danos morais e patrimoniais, no entanto a parte autora é absolutamente incapaz, vez que possui apenas 10 (dez) anos de idade no momento da proposta da ação e conforme consta no artigo 198, inciso I do Código Civil, não ocorre prescrição contra incapazes citados no artigo 3° do Código Civil, o qual cita menores de dezesseis anos, ou seja, o apelante se enquadra nesta restrição.