O Modelo de Procuração

ILMO.(A)  SR.(A) DR.(A) DELEGADO(A)  DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOVERNADOR VALADARES/MG

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....e ....., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em .../.../... o casal constituiu como seus procuradores a advogada Sra. ........ e o advogado Sr. ........ para a defesa de seus interesses na propositura das seguintes ações judiciais: Consignação em pagamento referente as prestações do imóvel situado na rua ..............., ...., ........., nesta Capital e Separação Consensual. Por ocasião da outorga de mandato, anteciparam aos advogados, a título de custas judiciais a importância de R$ ............. para a Consignação em Pagamento, conforme recibo em anexo, bem como a quantia de R$ ......, para a ação de Separação Judicial, de cujo valor não foi fornecido recibo.

A propositura da referida Ação de Consignação em pagamento, deveria ter sido ajuizada, em razão de que em data de .../.../..., os ora Autores, adquiriram de .............. e sua esposa ................., mediante "Instrumento Particular de Compra e Venda Cumulada com Assunção de Dívida Hipotecária, o imóvel constituído por uma "............, conforme matrícula n.º ......., da ...a Circunscrição Imobiliária desta Capital.

Ocorre que o referido imóvel estava hipotecado junto ao ................., por força do financiamento concedido aos mutuários ..............

Os ora Autores, insurgindo-se contra os valores das prestações, decidiram contratar os advogados ora Réus, para que ajuizassem as competentes ações, o que não ocorreu conforme abaixo será esclarecido.

A partir de ............... do mesmo ano, passaram a entregar em confiança aos Réus, os valores a título das prestações, conforme abaixo relacionado, para que os mesmos promovessem o respectivo depósito judicial. 

As parcelas entregues para a Consignação, foram efetuadas nas datas e quantias:

1a Parcela: .../.../... - valor: R$ ......... (doc. em anexo);
2a Parcela: .../.../... - valor: R$ ......... (doc. em anexo);
3a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
4a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
5a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
6a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
7a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
8a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
9a Parcela: .../.../... - valor: R$ .........(doc. em anexo);
10a Parcela: .../.../... - valor: R$ .......( doc. em anexo);
11a Parcela: .../.../... - valor: R$ .......( doc. em anexo);
12a Parcela: .../.../... - valor: R$ .......(doc. em anexo);
13a Parcela: .../.../... - valor: R$ .......(doc. em anexo);
14a Parcela: .../.../...- valor: R$ ........(doc. em anexo);
15a Parcela: .../.../... - valor: R$ ........(doc. em anexo).

Assim, os Representantes entregaram em confiança aos advogados o valor correspondente a R$ ......... crédulos de que os mesmos estavam procedendo os depósitos em Juízo conforme haviam se comprometido e mais o valor de R$ ............. para a Separação Judicial. 
Desde a data da outorga da Procuração e antecipação de custas (..../...), até a presente data, todos os meses os advogados, forneciam relatório verbal, dizendo que a ação se encontrava adiantada, enfim, vinham reiteradamente prestando informações a respeito das ações que deveriam ter sido ajuizadas, e não foram, de forma a fazê-los crer que estavam honrando com o compromisso firmado.

Em verdadeiro abuso de confiança e má fé, os mesmos forneceram aos clientes, declaração (em anexo) de que haviam ajuizado a ação de consignação em pagamento, juntamente com cópia de inicial (em anexo), informando número falso de autos e dizendo que havia sido apresentada Contestação e Impugnação ao Valor da Causa pelos advogados da Caixa Econômica Federal. 

Em .../.../... a Sra. ............. solicitou a Sra. ..... e ao Sr. ............., lista de documentos (em anexo) que seriam necessários para a transferência da propriedade do imóvel para o nome do casal, passando-lhes informação falsa de que o Juiz havia considerado o contrato de Compromisso de Compra e Venda entre eles e o Sr. .............. (que lhes vendeu o imóvel e forneceu-lhes procuração) e que a Caixa Econômica Federal já estava ciente dos fatos, sendo apenas uma questão de tempo para regularizar a documentação.

Ao indagar seus procuradores a respeito dos autos de Separação, a Sra. ......... foi informada de que já estava separada de seu marido, "pois o Juiz já havia homologado a Sentença e por tratar-se de Separação Consensual, não haveria necessidade de Audiência e nem da assinatura do casal."

Em data de .../.../..., a Sra. ........., alertada pelo Sr. .......... de que a Execução Hipotecária, ajuizada pelo .......... em trâmite perante a ....a Vara Cível da Capital encontrava-se adiantada e que este vinha sofrendo "pressão", junto ao banco (do qual inclusive é funcionário), para que esta resolvesse a situação sob pena de sofrer Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Indenização. 

Em decorrência disso, decidiu efetuar buscas a fim de se inteirar da Ação Consignatória. Primeiramente efetuou pesquisas junto a Internet constatando que o número informado por seus procuradores na declaração fornecida ao advogado do Sr. ......., referia-se a uma ação Ordinária cuja autora era ........... Compulsando referida ação confirmou que definitivamente não era a ação dos ora Representantes.

Decidiu então pedir buscas pelo nome das partes, junto a Central de Informações Processuais da Justiça Federal, sendo-lhe informado a inexistência de qualquer ação em seus nomes ( em anexo). Por diversas vezes contatou com a advogada a fim de que justificasse o ocorrido. Esta, por sua vez, limitava-se a fornecer cada vez um número de processo, que imediatamente era constatado via Internet, ser inválido.

Indagada a fim de que admitisse a não propositura das ações, bem como devolvesse os valores apropriados, negou-se, alegando que a pasta com os documentos encontrava-se em ............., com uma colega sua, e que somente em data de ..... de ..... do corrente, apresentaria uma solução.

Os ora Autores, preocupados com a situação, procuraram novo advogado para resolver o problema, o qual lhes solicitou a retirada de certidões negativas, junto aos respectivos Distribuidores, para propositura das competentes ações em face dos advogados.

Foram então, mais uma vez surpreendidos, pois havia sido distribuída, perante a Justiça Federal, em data de .../.../..., ou seja, no mesmo dia em que foram questionados sobre a Falsidade da Declaração e da inexistência das ações, uma Ação Consignatória em seus nomes, depositando em seguida a quantia de R$ ............... Todavia, observe-se que o ..............., propôs Execução Hipotecária, autuada em data de .../.../..., autos sob o n.º ..../..., em trâmite perante a ...a Vara Cível desta Capital, sob a alegação de que estavam em atraso as prestações desde o mês .../..., ou seja, desde o mês em que os valores foram entregues aos procuradores. E como se não bastasse, referida Execução Hipotecária, não foi embargada em tempo hábil. Nenhuma medida foi tomada pelos referidos advogados. 

A propositura da Ação Consignatória, em data de .../.../..., inclusive após ter transcorrido in albis o prazo de Embargos não retira o caráter ilícito dos fatos, pois somente agora, quase ....... anos após locupletarem-se indevidamente com o dinheiro dos Autores, é que ajuizaram a Ação e procederam o depósito. Some-se a isto, a propositura da Ação de forma incorreta, sendo que o MM. Juiz da ...a Vara Federal, em data de .../.../..., extinguiu, sem julgamento do mérito, referida Ação.

Todavia, não ajuizaram a Ação de Separação Judicial, conforme comprovam os Certidões em anexo, bem como não restituíram os valores das custas. Observe-se, que nesta ocasião, ainda afirmou categoricamente, que as ações já existiam e que não apareciam porque, o processo havia sido enviado à Justiça Estadual, em apenso aos autos de Execução Hipotecária. Todavia, os Autores já haviam feito buscas junto ao ...º Distribuidor Cível e autos de Execução Hipotecária, na ...ª Vara Cível, confirmando mais uma vez a não propositura de qualquer ação.

A conduta ilícita da Sra. ............. e do Sr. ..............., teve como conseqüência a Execução do imóvel que ainda é propriedade do Sr. ............., estando os Autores na iminência de perder o sobrado onde residem.

Além de perderem o imóvel, é provável que se tornem devedores junto ao Banco Exequente, haja vista, embora já tenham pago o valor atual do imóvel, existe um saldo devedor aproximado de mais de R$ ........ e R$ .......... de prestações em atraso. Como se não bastasse esse prejuízo, estão tendo outros, com a contratação de novos advogados, custas judiciais e extrajudiciais, etc.

O Sr. ..... e a Sra. ........., após confirmarem os fatos supra, revogaram, em data de .../.../..., as procurações outorgadas aos advogados, bem como requereram as medidas judiciais cabíveis contra os mesmos, inclusive sanções junto à OAB, Reparação de Danos Morais e Materiais e a presente abertura de inquérito policial para configuração do crime de Apropriação Indébita. 

DO DIREITO

Assim, a atitude dos Representados encontra-se tipificada no art. 168, parágrafo primeiro, inciso III do Código Penal Brasileiro:

Art. 168. " Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de 1 ( um) a 4 (quatro) anos , e multa. 
Agravado em razão de que cometeram o ilícito em função da profissão:
Aumento de pena
"Parágrafo 1º. A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
III- Em razão de ofício, emprego ou profissão."

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer Abertura do competente Inquérito Policial, para apurar a responsabilidade dos mesmos pela infrigência do art. 168, parágrafo primeiro, inciso III do Código Penal Brasileiro, determinando-se a oitiva das testemunhas enumeradas no rol que protesta apresentar posteriormente, e ao final, seja o mesmo remetido ao Representante do Ministério Público para que apresente Denúncia contra os indiciados, instaurando-se a Ação Penal para que sejam condenados na forma da lei.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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